O debate político nacional tem girado nas últimas horas em torno do projeto de lei conhecido como PL das Fake News. A matéria foi submetida à Câmara Federal em caráter de urgência e o plenário rejeitou. A proposição está em vias de ser votada, ainda que haja apelos sensatos para um maior debate sobre as repercussões dessa medida.
Internet
O governo pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estabelecendo regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais, como Facebook, Instagram, TikTok e Twitter, serviços de buscadores, como Google.
Constituição
Este é um tema explosivo e de alto risco, porque envolve, queira você ou não, princípios constitucionais. A liberdade de imprensa é considerada um direito fundamental de todos os cidadãos, garantido pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal. O artigo 220 estabelece que a liberdade de expressão do pensamento, criação, expressão e informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerá qualquer restrição, observado o que nele dispõe.
Democracia
O respeito a esses dispositivos é fundamental em um governo democrático, pois garante o direito e a liberdade de expressão aos cidadãos, governantes e seus subordinados.
órgão
O grande gargalo é a insistência do presidente Lula em criar um órgão regulador, que atue paralelamente à autorregulação das plataformas, conhecida como autorregulação regulada.
Censura
Não precisa ser advogado para ver que esse “órgão regulador” do poder executivo é uma forma clara de censura à liberdade de expressão de pensamento, criação, expressão e informação. O governo, em outras palavras, cria censura no Brasil.
revanchismo
A transparência e o cumprimento da legislação devem ser supervisionados pelos tribunais e nunca por um órgão do próprio governo. O que se percebe é a postura revanchista do presidente Lula, que durante a campanha afirmou diversas vezes que se voltasse regularia a mídia do país. É o que ele está tentando fazer, ao colocar em risco a livre expressão do pensamento, garantida pela Constituição.
Condenação de parlamentares
Os parlamentares que votaram a favor do governo, na última terça-feira, para evitar a urgência na tramitação do PL, não serviram ao Brasil e apoiaram uma medida autoritária, ditatorial, que conspira contra os interesses nacionais. A luta vai continuar, em defesa da imprensa livre brasileira.
olho aberto
edifícios na lua
A China planeja usar seu programa de exploração espacial para testar a viabilidade do uso da tecnologia de impressão 3D para construir edifícios na superfície da Lua. Informou hoje a imprensa local. A sonda Chang’e-8 terá a missão de investigar o ambiente e a composição mineral da Lua, bem como verificar se a impressão 3D pode ser usada nessas superfícies
passaportes
Os passaportes espanhol e alemão são os mais fortes da Europa, permitindo aos viajantes acesso sem visto a 191 países. Portugal, Suíça, República Checa, Bélgica, Irlanda, Noruega e Nova Zelândia, com 188 destinos, ocupam o 6.º lugar. O primeiro lugar é ocupado por Japão e Cingapura, com acesso irrestrito a 193 países. Os três piores passaportes são Afeganistão, Iraque e Síria
Línguas. A Bíblia foi totalmente traduzida para 733 idiomas – e parcialmente para outros 2.877. Estima-se que existam hoje entre 7.100 e 7.300 idiomas no planeta, dos quais cerca de 3.000 estão à beira da extinção devido a pouquíssimos indivíduos remanescentes que ainda os falam.
Lula segue Bolsonaro
O presidente estuda fazer “lives” semanais, interromper coletivas de imprensa ou conceder entrevistas. Ele fará o que Bolsonaro fez no governo.
muito amigos
A ex-senadora Kátia Abreu, que foi ministra da Agricultura no governo Dilma”. Dilma Rousseff e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) encontra resistência do PT para assumir a diretoria de agricultura da instituição. Ela apoiou Lula e estranha a postura de seus “muito amigos”.
