Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a multa que lhe foi aplicada por propaganda irregular e antecipada em encontro com embaixadores estrangeiros. Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 20 mil.
O encontro com os diplomatas aconteceu em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Bolsonaro fez uma apresentação contra as urnas eletrônicas e espalhou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral.
Em recurso ao TSE, para tentar reverter a condenação, a defesa do ex-presidente alegou que a decisão fere a liberdade de expressão do chefe do Executivo.
Ao manter a multa, Moraes afirmou que Bolsonaro ‘extrapolou os limites da atuação’ e divulgou ‘fatos sabidamente inverídicos e descontextualizados’ para tentar ‘chegar à integridade do processo eleitoral’.
“Comportamentos que tenham conotação eleitoral e que sejam proibidos durante o período oficial de campanha também são proibidos na fase pré-campanha anterior, mesmo que não impliquem pedido explícito de voto ou não voto, o que pode configurar propaganda eleitoral antecipada irregular ,” ele escreveu.
O encontro com os embaixadores é contestado em outro processo que tramita no TSE. A ação de inquérito eleitoral pode deixar Bolsonaro inelegível. O projeto de golpe para anular o resultado da eleição, apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, foi juntado como prova nos autos. Torres será ouvido ainda esta semana pelo tribunal sobre o documento.
Em sua decisão, Moraes destacou que a ação por publicidade irregular ‘não interfere na investigação do mesmo fato em outros meios processuais autônomos’.
“A deslegitimação do sistema, baseada na construção de fatos falsos, forjados para fornecer estímulos artificiais para endossar opiniões pessoais, é comportamento que deixa de fazer parte do legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, levando à manipulação desinformativa, via deturpação factual, comprometendo gravemente a liberdade de ‘informação’, e podendo corroer a própria legitimidade da própria disputa”, criticou o presidente do TSE.
Por Rayssa Motta – Estadão Conteúdo
