Audiência na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção à Mulher, Idoso, Trabalho e Igualdade da Câmara. Foto: Lorena Verissimo/CMN
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção à Mulher, Idoso, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal promoveu, nesta quinta-feira (18), em parceria com o Ministério Público do RN, audiência pública para discutir políticas públicas voltadas em moradores de rua e aluguel social.
A audiência foi proposta pela vereadora Ana Paula (Solidariedade) em resposta a uma demanda do MPRN para estabelecer uma articulação com o parlamento municipal na busca de soluções para uma política de emprego e renda para a população em situação de rua e vulnerabilidade.
“Qual é a realidade e quais são as necessidades da população em situação de rua neste momento? Por isso abrimos as portas da Câmara Municipal, não só para falar em nome da população em situação de rua, mas também para trazer aqui para dentro da câmara e poder contar e dar voz aos relatos e ouvir como tem sido essa experiência”, afirmou. destacou a vereadora Brisa Bracchi (PT).
Para a promotora Danielle Veras, o Ministério Público propôs que seja feito um levantamento dos projetos já existentes sobre o tema para saber quais são essas leis e se elas incentivam a empregabilidade e também quais são os projetos que dão meios para as pessoas em nessa situação conseguem sair dessa condição e se inserir no mercado de trabalho.
“O Ministério Público acompanha a realidade da população em situação de rua e vulnerável. E diante dessa realidade, percebe-se a grande dificuldade que essa população vulnerável tem de se inserir no mercado de trabalho. Avançou-se, de fato, em relação à lei do benefício eventual que instituiu o aluguel social, mas é um benefício temporário. Então, essas pessoas precisam, após o prazo que está estabelecido, atualmente 6 meses, buscar uma solução em que possam se manter, sob pena dessa população voltar à condição de viver nas ruas. Por isso o Ministério Público se preocupa e vem aqui discutir com os vereadores e a sociedade civil qual seria a solução e quais as propostas que existem para buscar medidas para inserir essa população no mercado de trabalho”, observou.
A vereadora Ana Paula presidiu a audiência, que também contou com a presença de representantes de entidades municipais, estaduais e movimentos sociais. “Políticas públicas para a população em situação de rua é um debate importante e aqui tivemos a participação do MPRN, conforme acordado no dia 7 de março. É a Comissão de Direitos Humanos mais uma vez trazendo uma demanda necessária”, afirmou. A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) também esteve presente.
