Após denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou ilegalmente a localização de pessoas durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que cabe ao atual governo realizar o investigações necessárias.
“Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não esteja de acordo com a lei, será levado a quem [seja] responsável; para CGU [Controladoria-Geral da União]aos órgãos de justiça, para que sejam tomadas as providências cabíveis, devidas responsabilizações, aos que praticaram esses atos no passado”, disse o ministro, evitando comentar as práticas do governo anterior.
A afirmação foi dada nesta terça-feira (14), após ele participar de reunião ministerial com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. Costa disse ainda que toda a diretoria da Abin será reformulada assim que o novo presidente for aprovado pelo Senado.
“O nome da Abin já foi indicado ao Senado, ainda não foi aprovado. E nós, assim que tivermos a nova gestão da Abin, vamos reformulá-la. E posso dizer que na nova gestão todas as leis serão respeitadas no trabalho da Abin”.
Para o comando da Abin, o atual governo indicou Luiz Fernando Corrêa, que foi diretor da Polícia Federal no segundo mandato do presidente Lula. Para assumir a direção da agência, Corrêa precisa passar por um questionamento e aprovação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Também deve ser aprovado pelo plenário da Câmara.
Durante o período em que teriam ocorrido as irregularidades, entre 2019 e 2021, a Abin esteve vinculada ao GSI, Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo então ministro, general Augusto Heleno. No início deste mês, o órgão passou a ser vinculado à Casa Civil.
Após as denúncias, a Abin confirmou, em nota, que o programa de fiscalização foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Afirmou ainda que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito. .
