Assembleia Legislativa do RN rejeita urgência de projeto para derrubar aumento de ICMS
A urgência do projeto foi rejeitada nesta terça-feira, 25, durante discussão no plenário da Assembleia Legislativa do RN. Foto: João Gilberto/ALRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte negou nesta terça-feira, 25, pedido que pedia a urgência na tramitação de projeto de lei para derrubar o aumento do ICMS, que entrou em vigor no último dia 1º. Tanto a solicitação quanto o projeto são de autoria do deputado estadual Adjuto Dias (MDB).
A análise de urgência estava empatada em 9 a 9. Para seguir em frente, a proposta precisava de maioria absoluta de votos para ser aprovada: 13. Negada a urgência, a cobrança do ICMS continua, por enquanto, como está, com a taxa 20%. O aumento do ICMS é válido até 31 de dezembro de 2023 – depois disso, volta para 18%.
O projeto de Adjuto Dias adia o início da vigência do aumento para 1º de agosto, com validade de apenas cinco meses.
Deputados George Soares (PV), Eudiane Macedo (PV), Dr. Bernardo (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Neilton Diógenes (PL).
Os votos favoráveis foram de Cristiane Dantas (Solidariedade), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (Solidariedade), Nelter Queiroz (PSDB), Tomba Farias (PSBD) e Taveira Júnior ( União Brasil), além do próprio Deputado.
Durante a discussão, o líder do governo na Câmara, Francisco do PT, defendeu a manutenção do aumento do ICMS. Segundo ele, o governo voltará a discutir o reajuste tributário se o Rio Grande do Norte de fato receber a compensação pela perda de arrecadação prometida pelo Governo Federal.
A lei que autorizou o aumento do ICMS no Rio Grande do Norte, aprovada pela Assembleia e sancionada pela governadora Fátima Bezerra no final do ano passado, prevê a anulação do reajuste caso o Governo Federal transfira ao Estado a indenização por perdas em coleção em 2022.