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A cobrança pela água bruta começa a afetar o setor econômico do RN, inclusive Camarão. Segundo o presidente da Associação Norte-Riograndense dos Criadores de Camarão (ANCC), Orígenes Monte Neto, a proposta de regularizar a água salobra é desnecessária e pode acabar prejudicando ainda mais a produtividade em relação aos estados vizinhos, como o Ceará. Ele afirma que o governo transformou a tributação em “um beco sem saída” para os produtores, já que a obrigatoriedade da outorga de água também é exigida para financiamento rural, licenciamento ambiental e benefícios energéticos.

Segundo Monte, o controle do volume de captação de água tem que ser mediado, mas apenas quando há conflito entre pessoas que querem usar a mesma fonte, rio ou poço. No caso da produção de camarão, a água utilizada é salobra, ou seja, salgada do mar. A previsão de regulamentação desse tipo de água é “desnecessária”, pois o volume de água salgada disponível na natureza não corre o risco de esgotar”.

“90% da carcinicultura do Rio Grande do Norte é de água salobra e salgada. Essa água não tem previsão de acabar. Quando a água do mar vai acabar? Onde há um conflito de captação de água do mar? Não há conflito. É uma água que não tem limitação. Nem é considerado um recurso hídrico para tanta água no mundo”, disse em entrevista à Jovem Pan News Natal.

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O presidente da associação afirma ainda que os dados fiscais apresentados pelo governo não são suficientemente claros. “É um decreto cheio de subtextos e uma planilha de custos muito mal elaborada. Há uma interpretação mil vezes maior do que foi apresentada. E se isso se concretizar, um pequeno sítio pode pagar de R$ 8 mil a R$ 10 mil mensais na conta de água”, comentou.

Em entrevista exclusiva ao Agora RN em abril, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella Lopes, afirmou que os pequenos produtores estão isentos das cobranças do regulamento, o que é rejeitado pelo presidente da ANCC . Ele afirma que, apesar da aparente isenção, a previsão é de que o setor piore com mais burocracia e ônus.

“O pequeno produtor, para ter essa outorga, vai ter que pagar um corretor. Porque ninguém pode preencher os formulários IGARN [Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte] sem ter o conselho de um despachante. E o despachante cobra R$ 3.200 para fazer essa licença. Além disso, o produtor tem que fazer anualmente um controle de água, que custa mais de R$ 3 mil. Ou seja, o pequeno produtor, que deveria ser isento, terá de pagar R$ 6 mil por ano. Fora a burocracia que nunca sai.”

Para a associação de produtores, a justificativa apresentada pelo governo para a taxação não é suficiente e precisa ser melhor debatida. “A reestruturação do setor hídrico do estado deve começar primeiro pelo próprio estado. “O governo tem que se estruturar, tem que mostrar serviço e tem que atender o produtor e aí ele tem que tentar cobrar. Não vamos pegar leve. Vamos à Luta”, diz Orígenes Monte.

O Rio Grande do Norte deixou de ser o maior produtor de camarão do Brasil em 2020, quando foi ultrapassado pelo Ceará. Com a tributação, o presidente da entidade teme que o crescimento da produção fique ainda mais prejudicado em relação aos estados vizinhos. Ele também cita o aumento da burocracia na legislação estadual.

“É o destino de um RN ficar para trás. Não apenas camarão, mas tudo. O produtor de camarão do RN procura cumprir a legislação em tudo. Temos mais de 90% dos produtores de camarão legalizados e com licença ambiental. É uma tensão terrível de burocracia e taxas. Você tira 16 licenças para adquirir a licença ambiental”, observou.

Ele continua: “O Ceará, que já superou o RN em produção de camarão e número de produtores, tem apenas 7% dos produtores legais. Lá cobram água cedida, mas 93% não pagam porque nem licença ambiental têm. Estamos perdendo competitividade mais uma vez”, finaliza.