O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (4) que a Polícia Federal (PF) tenha pleno acesso às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou seus trabalhos em outubro de 2021.
Segundo o ministro, o acesso pode ajudar nas investigações sobre possíveis responsabilidades em mortes ou corrupção durante a pandemia. “O pleno acesso trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e possibilitará o efetivo exercício da ampla defesa por parte do investigado”, decidiu o ministro.
O relatório final da CPI terminou com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde crimes comuns, previstos no Código Penal; crimes de responsabilidade, de acordo com a Lei do Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, segundo o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia.
