Os desafios atuais das gestões municipais e as práticas de governança no ambiente público, as cidades como plataformas de negócios e os sistemas previdenciários dos municípios foram os temas das palestras e debates realizados nesta terça-feira (25), durante o segundo dia do 79º Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração de Capital (Fonac). O evento que acontece em Natal, no Hotel Serhs, na Via Costeira, reúne os titulares e representantes das pastas dos 26 municípios mais o Distrito Federal, além de cidades da região metropolitana de Natal.
“Estamos vivendo um momento de debates de alto nível, troca de ideias, integração intermunicipal e fortalecimento da gestão municipal. A 79ª edição do Fonac foi bem avaliada e agradou a todos os participantes”, destacou o secretário de Administração de Natal e anfitrião do encontro, Adamires França.
A palestra de abertura do dia foi proferida por Maurício Gonçalves Pimentel, CEO do Institute of Smart Cities, e abordou o tema das cidades como plataformas de negócios. Em seguida, o advogado André Macedo, assessor técnico da Associação Brasileira dos Secretários de Fazenda (Abrasf) e membro da Fundação Instituto de Administração (Fia/USP), falou sobre boas práticas de governança com foco nos municípios.
“As administrações públicas precisam melhorar e estar atentas e vigilantes para dar respostas rápidas e assertivas aos problemas da população. No contexto dos municípios, isso deve acontecer rapidamente. Para tanto, as administrações devem priorizar dois pontos fundamentais da instituição dos Conselhos de Governança, que são a transparência dos atos e a melhor instrução no processo decisório. Ao encontrar um equilíbrio entre essas variáveis, respeitando as particularidades de cada cidade, será possível ter um melhor engajamento, controle social e uma avaliação mais positiva da gestão”, defendeu André.
No que diz respeito à discussão de regimes previdenciários próprios, a Prefeitura de Natal é referência nacional no assunto, uma vez que o Instituto de Previdência Social dos Empregados do Município de Natal (Natalprev) fez todas as adaptações legislativas obrigatórias, regulamentando a previdência municipal no luz da nova ordem constitucional inaugurada com a Emenda 103/2019. Todo o trabalho realizado pela equipe gestora do prefeito Álvaro Dias na área foi apresentado no Fonac.
“Com essa modernização legislativa, tivemos um reequilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal. Isso nos dá a oportunidade, a partir de agora, de enfrentar a questão do desequilíbrio financeiro existente, flexibilizando o gasto do Tesouro Municipal com a previdência, ao rever a segregação da massa previdenciária. A partir disso, a economia gerada, algo em torno de R$ 65 a 70 milhões por ano, pode ser aplicada em outras áreas”, destacou o presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros.
