Um estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que são necessários R$ 295 bilhões em investimentos, até 2042, na infraestrutura de mobilidade urbana das 15 principais regiões metropolitanas do país.
Intitulado Mobilidade Urbana no Brasil: Marco Institucional e Propostas de Modernização, o estudo elenca ainda uma série de recomendações voltadas para a ampliação e modernização dos atuais sistemas de mobilidade urbana.
Dos R$ 295 bilhões calculados pela pesquisa, R$ 271 bilhões seriam destinados à expansão das linhas do metrô, o que possibilitaria “mais que dobrar” a extensão da rede atual. A ampliação das estruturas da malha ferroviária seria a destinação de R$ 15 bilhões, e outros R$ 9 bilhões seriam investidos no sistema de transporte rápido por ônibus (BRT).
Segundo o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, o país “subinveste e subfinancia o transporte público”, além de favorecer e subsidiar o transporte motorizado individual, “inclusive na precificação dos combustíveis fósseis utilizados nos carros e veículos individuais”.
Para atingir “um nível de excelência”, as regiões metropolitanas brasileiras precisam superar a falta de financiamento – fator apontado como “o maior gargalo para a expansão do transporte urbano no Brasil”.
Na avaliação da CNI, é preciso viabilizar fontes de investimento, “com recursos nacionais e estrangeiros, além da participação pública e privada”.
“É importante ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que combine construção do sistema, operação e manutenção, em contratos de concessão relativamente longos, em torno de 30 anos”, explicou Cardoso.
As 15 regiões metropolitanas avaliadas são Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Belém, Fortaleza, Natal, Salvador, João Pessoa, Maceió, Porto Alegre, Recife e Teresina.
Lei de Mobilidade
O estudo da CNI aponta que 74% dos 116 municípios com mais de 250 mil habitantes cumpriram os prazos estipulados pela Lei de Mobilidade Urbana, que exigia que essas cidades elaborassem e aprovassem um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) até abril do ano passado.
No caso de municípios com população entre 20 mil e 250 mil habitantes, o prazo dado era 12 de abril deste ano. Segundo a CNI, dos 1.908 municípios que se enquadram nesse perfil, apenas 13% atestaram, até setembro do ano passado, ter um plano de mobilidade.
Assim, acrescentou a entidade, “cerca de 87% destes municípios teriam um horizonte curto (até abril deste ano) para elaborar e aprovar um plano municipal e, assim, garantir o financiamento de projetos do setor”.
“É importante garantir que os municípios sem plano não recebam um repasse federal per capita maior do que os municípios com planejamento aprovado”, alerta Wagner Cardoso.
Diagnóstico
“É impressionante a subutilização da bicicleta como meio de transporte em nossas metrópoles. De fato, em todas as RMs brasileiras, a participação da bicicleta variou entre 0,8% e 2,4%, contra cerca de 4% em Santiago, 7% em Bogotá e 13% na capital alemã”, destaca a CNI.
A pesquisa apresenta um diagnóstico que indica que “as cidades cresceram, foram bastante urbanizadas, mas os transportes não acompanharam o crescimento”. Em seguida, recomenda investimentos em transporte coletivo e transporte individual não motorizado.
“A urbanização não foi acompanhada de um planejamento voltado para a redução das distâncias percorridas pelos cidadãos, para o que o adensamento das cidades e a melhor distribuição de suas principais funções – moradia, trabalho, serviços e lazer – constituiriam seu alicerce”, diz um trecho da pesquisa .
O estudo acrescenta que, em geral, as cidades com maiores níveis de renda têm maior demanda por transporte individual. “Isso pode explicar porque em Curitiba 49% das viagens são feitas de carro ou moto, apesar do conhecido sistema BRT. [Bus Rapid Transit] e que a cidade tem uma boa infraestrutura de transporte para os padrões brasileiros”.
Em Salvador e Recife – cidades com rede de transporte público menos estruturada –, esse modal representa apenas 22,1% e 16,7%, respectivamente.
No Rio de Janeiro, “a baixa participação do transporte individual (19,5%) pode estar associada a uma confluência de fatores ligados tanto ao menor nível de renda de amplos setores da população metropolitana, quanto à existência de uma extensa – ainda que precária – rede de transportes da metrópole”, aponta a CNI.
Impactos
O deslocamento do trabalhador, de casa para o trabalho – e do trabalho para casa – “afeta diretamente” a produtividade e os gastos com transporte, diz a CNI.
De acordo com o estudo, “esse desgaste diário afeta não apenas a concentração e a capacidade do funcionário, mas também sua assiduidade e a probabilidade de licença médica”.
“Nesse sentido, a modernização do sistema seria fundamental para melhorar a competitividade do setor, além de estimular a cadeia produtiva voltada para o transporte público de média e alta capacidade”, acrescentou.
A CNI avalia que o Brasil possui um “ordenamento jurídico moderno que rege não só o planejamento, mas também a execução das políticas do setor”.
No entanto, acrescenta que é necessário que as mudanças nas estruturas e na organização das cidades sejam acompanhadas pelo desenvolvimento de um sistema de transporte capaz de encurtar o tempo de viagem; e que proporcione “maior conforto aos utentes e integre os diferentes modos para não penalizar quem, por falta de alternativas, se viu obrigado a viver longe dos centros de serviços e emprego”.
Recomendações
Entre as recomendações apresentadas pela entidade está garantir instrumentos mais efetivos para a modernização dos sistemas de mobilidade, com aprimoramento institucional e de governança nos municípios, e uma lei municipal como instrumento de implementação dos planos de mobilidade.
A CNI também sugere dotar as regiões metropolitanas de “estruturas de governança mais efetivas, transferindo as atribuições de gestão da mobilidade urbana para uma instituição de caráter metropolitano dedicada exclusivamente à mobilidade”.
A entidade defende a viabilização de fontes para o financiamento de R$ 295 bilhões em investimentos para as 15 regiões metropolitanas até 2042. Nesse sentido, “é importante ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, operação e manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longa (cerca de 30 anos)”.
Por fim, a CNI sugere a ampliação das fontes de financiamento para investimentos em mobilidade, “incluindo a criação de fundos para o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras de transporte público, geridos no âmbito das regiões metropolitanas e alimentados com recursos arrecadados de diversas fontes não tarifárias receitas”.
