A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) iniciará, a partir da próxima segunda-feira, dia 15, o cadastramento dos ambulantes que desejam comercializar artigos juninos na cidade. As inscrições decorrerão até 31 de maio e permitirão a venda, temporariamente, entre 1 e 30 de junho.
Para se cadastrar, os comerciantes informais devem apresentar ao setor de Protocolo do Semsur a seguinte documentação: cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH), CPF e comprovante de residência. Serão feitas inscrições para o preenchimento de 31 vagas disponíveis para o canteiro central da Av. Antônio Basílio, no trecho entre a Avenida Prudente de Morais e a Rua São José.
Só serão elegíveis os comerciantes informais que apresentarem a documentação completa no ato do cadastro, não sendo permitidas ressalvas por falta de qualquer documento ou por qualquer outro motivo. Após a finalização do cadastro, os lojistas receberão o voucher para realizar as atividades nos locais determinados.
Para a comercialização de fogos de artifício e afins, o registro somente será válido mediante autorização do Corpo de Bombeiros, conforme estabelecido pela portaria nº 162/2003-DNS/CBM.
Será cobrada uma taxa pela utilização do espaço público licenciado, conforme Tabela VI da Lei Complementar Municipal nº 165/2016. A ocupação de áreas públicas para atividades com duração superior a um ano será cobrada uma taxa de R$ 65,62 por metro quadrado. A ocupação de áreas públicas por período inferior a um ano será cobrada uma taxa de R$ 1,52 por metro quadrado por dia. E a ocupação de áreas públicas (ruas e avenidas) para atividades com deslocamento e percurso definido (km), a taxa é de R$ 44,06.
