CadÚnico, base do Auxílio Brasil, teve mais de 1 milhão de mortes em outubro de 2022
O CadÚnico (Cadastro Único), base de pagamento de benefícios como o antigo Auxílio Brasil, hoje Bolsa Família, e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), teve mais de 1 milhão de óbitos registrados em outubro de 2022, segundo auditoria realizada pela CGU (Controladoria Geral da União).
A auditoria aponta inconsistências nas bases cadastrais do governo, que envolvem outras situações. Além do número de mortes que podem ter recebido benefícios sociais irregularmente no ano passado, quando Jair Bolsonaro concorreu à reeleição, ainda há outras carências. A principal delas é a falta de CPF.
Do total de 91,8 milhões de pessoas cadastradas, 5,5 milhões não tiveram o CPF informado no cadastro, ou seja, 6% do total, aponta a CGU.
Segundo o relatório, os cruzamentos de dados mostram 1.078.736 pessoas com registros de óbitos no Sirc (Sistema Nacional de Informações do Registro Civil) e/ou Sisobi (Sistema de Óbitos).
Desse total, 1.078.250 foram listados como “cadastrados” no sistema e outros 486 casos indicaram que o cadastramento do cidadão poderá ocorrer futuramente. Para chegar a esse número, a CGU utilizou como chave de busca o número do CPF e a data de nascimento do cadastrado. Foram excluídos os CPFs considerados incompletos, que estavam cadastrados no CadÚnico com zeros.
O CadÚnico é um cadastro que identifica e caracteriza famílias de baixa renda, público de políticas sociais. Nela, há cidadãos de todo o país, inscritos por prefeituras ou governos estaduais. Para fazer parte do cadastro, as famílias fazem o pré-cadastro online e depois precisam apresentar os documentos pessoalmente.
As análises de auditoria foram realizadas no ano de 2022, entre 25 de abril e 16 de dezembro, informa a CGU. O relatório enviado ao governo também informa a necessidade de aprimoramento nos processos de investigação e revisão cadastral das pessoas atualmente inscritas no CadÚnico.
Segundo a Controladoria-Geral da União, essa constatação se deve ao fato de os auditores terem identificado, por exemplo, que, em outubro de 2022, havia famílias cadastradas ativamente desde 2017 sem que tivessem sido feitas atualizações em seus respectivos cadastros no período. A lei do CadÚnico prevê a atualização cadastral a cada dois anos.
Auditoria encontra R$ 3,89 bilhões em pagamentos indevidos em 2022
O relatório da CGU identificou R$ 3,89 bilhões em inadimplência no Auxílio Brasil. O montante é originário de duas falhas diferentes. A primeira cruza os dados da folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Gfip (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações Previdenciárias).
Nesse caso, foram encontradas aproximadamente 468 mil famílias fora do perfil de renda do Auxílio Brasil, que recebiam R$ 218 milhões por mês no período analisado. Isso representa R$ 2,18 bilhões no total.
A segunda falha é o controle no processo de acompanhamento mensal contínuo do programa, que, segundo a CGU, pode “ter gerado pagamentos indevidos a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, de janeiro a outubro de 2022”. Nesse caso, seriam R$ 171 milhões por mês, ou R$ 1,71 bilhão entre janeiro e outubro do ano passado.
CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)