Com o objetivo de promover políticas de sustentabilidade ambiental na capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 97/2022 que estabelece no Calendário Oficial de Eventos da “ Dia Municipal de Conscientização sobre o descarte de lixo eletrônico e tecnológico”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de outubro. O objetivo é realizar ações efetivas de conscientização para a coleta, transporte e destinação correta desse tipo de resíduo. Apresentado pela presidente da Câmara, vereadora Eriko Jácome (MDB), a matéria segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com o texto, as atividades da data devem ser desenvolvidas por entidades da sociedade civil, pelo Poder Público, bem como pelas redes pública e privada de ensino do município. Em tempo, lixo eletrônico e tecnológico significa todo e qualquer tipo de material produzido a partir do descarte de equipamentos eletrônicos, tais como: eletroeletrônicos (computadores, celulares, tablets e similares) e eletrodomésticos (torradeira, televisores, microondas e similares).
“Segundo relatório da ONU, o Brasil é o segundo maior produtor de lixo eletrônico das Américas e o quinto do mundo, com 2 milhões de toneladas descartadas por ano. Porém, apenas 3% desse volume é descartado corretamente, prejudicando o meio ambiente. Campanhas e dias dedicados à conscientização pública são cada vez mais bem-vindos e com esta Lei pretendemos disponibilizar ao nosso povo um dia dedicado a essas ações”, destacou Eriko Jácome.
Posteriormente, recebeu parecer favorável, também na segunda discussão, o Projeto de Lei nº 174/2022, da vereadora Ana Paula (SD), que institui o Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, com o objetivo de incentivar, promover e fomentar a educação em Direitos Humanos com a Rede Municipal de Ensino. “Investir em Educação e Direitos Humanos é uma forma de estimular a proteção dos direitos das pessoas contra qualquer tirania e opressão, além de promover o progresso social e o exercício das liberdades individuais”, defendeu o autor.
Mais quatro propostas foram aceitas na segunda discussão: PL 454/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que obriga empresas públicas ou privadas a fechar valas e buracos em vias públicas do município, PL 31/2022, de vereador Milklei Leite (PV), sobre o nome da arena de futevôlei, localizada na Avenida Apipucos, S/N, ao lado da quadra poliesportiva do Bairro Nordeste, “Arena de Futevôlei Eli Moraes”, PL 363/2022, do vereador Peixoto ( PTB), que estabelece diretrizes para a conscientização e combate aos malefícios causados pelos Dispositivos Eletrônicos de Fumar – DEF ou cigarro eletrônico, nas escolas públicas e privadas, e o PL 539/2022, do vereador Herberth Sena (PSDB), sobre o reconhecimento da utilidade pública municipal da Associação de Eventos Shalom.
Os parlamentares decidiram manter dois vetos parciais do Executivo: um ao Projeto de Lei nº 092/2021, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a Campanha Permanente para a formação de profissionais da educação no enfrentamento à violência contra a mulher, outro às alterações ao Projeto de Lei nº 382/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre regras de uso e ocupação de espaços públicos para instalação de sinalização em vias e logradouros públicos, prestação de serviços, exercício de atividade econômica e realização de atividades diversas eventos de curto prazo, por meio dos instrumentos de autorização, permissão e concessão.
Ao final da sessão, o plenário aprovou, em caráter de urgência e unanimidade, o Projeto de Lei nº 243/2023, encaminhado pela Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, que será de 6% sobre a remuneração de março de 2023 e será aplicado a partir de abril.
