Vereador Robério Paulino (PSOL) é presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal – Foto: divulgação
Na semana passada, a Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que exige mais transparência nas informações sobre a recuperação física e adequação das unidades escolares da Rede Municipal de Natal. Aprovado por unanimidade, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
Dentre vários pontos, o projeto prevê a divulgação do nome da empresa responsável pela obra, valor, data de início, estágio atual, data prevista para conclusão da obra e número do processo, para acompanhamento público do procedimento, inclusive sem necessidade de inscrição, sendo objeto de conhecimento gratuito de cada comunidade escolar o diagnóstico da situação e o que está a ser feito para garantir a segurança sanitária dos alunos e profissionais.
O projeto é de autoria do professor Robério Paulino (PSOL), que também é presidente da Comissão de Educação da casa. “Nossa intenção é prezar pela transparência de recursos e prazos. A Secretaria deve manter dados atualizados sobre o processo de recuperação física e adequação das unidades escolares da rede municipal de ensino, em seu site, de fácil visualização. Na Caravana da Educação, estamos visitando várias escolas que permanecem em situação muito precária, sem prazo para a conclusão da reforma e não temos uma resposta concreta para dar à comunidade escolar. Daí a importância e urgência deste projeto”, argumentou o vereador.
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal também divulgou ofício convocando a secretária de Educação, Cristina Diniz, e o prefeito Álvaro Dias, para esclarecer a redução de vagas para a Educação de Jovens e Adultos e a possível demolição da Escola Municipal Maria Alexandrina Sampaio e CMEI Santa Cecília, ambos localizados no Conjunto Residencial Parque das Dunas, na Zona Norte da capital.
O vereador Robério Paulino foi pessoalmente ouvir as reivindicações dos moradores do bairro, que ficaram indignados com essas questões. “Precisamos entender o que está acontecendo. Segundo a população, que alega não ter sido consultada, a demolição vai dar lugar à construção de um monumento religioso. Após pressão popular, o prefeito Álvaro Dias disse, informalmente, que a demolição não acontecerá mais. Queremos apenas esclarecer e documentar esta decisão. Além disso, por que não há vaga para todas as crianças nos CMEIS? Com relação às vagas de EJA, o argumento utilizado é a baixa procura de estudos por parte de jovens e adultos, mas isso não deve ser critério ou argumento para o fechamento dessas vagas. Ao contrário, deve motivar um novo e grandioso projeto de erradicação do analfabetismo”, enfatizou o professor Robério.
Segundo dados levantados pelos assessores dos vereadores, há quinze anos quase todas as escolas municipais de ensino fundamental de Natal possuíam EJA. Atualmente, apenas 50% das unidades oferecem essas vagas.
Também está na pauta do encontro que deve ocorrer na última terça-feira do corrente mês, a falta de vagas para crianças nos CMEIS do Município, já que os 74 CMEIS, que atendem cerca de 3.620 crianças, são insuficientes para contemplar a grande demanda . Tem muitas crianças fora da escola e muitas mães precisando trabalhar, sem ter onde deixar os filhos. Este ano cerca de 1800 crianças – entre 4 meses e 5 anos – permanecem sem vaga em instituições.
