RN 24 Horas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a negociação de uma base de sustentação do governo no Legislativo precisará ser construída pelo lado do varejo, a cada votação no Congresso. Neste início de governo, o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades para constituir uma frente de governo entre parlamentares e principais bancadas partidárias. Nos últimos dias, após reveses no plenário da Câmara, o governo acelerou a liberação de recursos para deputados e senadores.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem que o governo já liberou R$ 4 bilhões aos parlamentares em emendas negociadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam “penduradas”. O ministro buscou atribuir à gestão anterior o que chamou de “inadimplência” em estados e municípios pelo não pagamento do valor programado.

Os recursos compõem o pacote de restos a pagar do orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como mostrou o Estadão, o governo Lula não implementou procedimentos para tornar transparente a distribuição de emendas. O valor total deve chegar a R$ 9 bilhões. Os recursos serão liberados pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e poderão ser pagos de acordo com o resultado das votações e a “fidelidade” dos parlamentares.

Além de pressionado pela liberação do saldo deixado por Bolsonaro, o Planalto ordenou o pagamento de R$ 10 bilhões em emendas ao Orçamento de 2023.

TESTE

Ao participar do lançamento de um programa de escolas de tempo integral, em Fortaleza (CE), Lula afirmou que é o governo que precisa do Congresso, defendeu negociações com o Legislativo e sugeriu que testará sua base de apoio a “cada voto” .

“Eles (parlamentares) vão ser testados em cada votação, cada votação tem que conversar com todos os deputados, nenhum deputado é obrigado a votar no que o governo quer, do jeito que o governo quer”, disse o presidente.

Ainda segundo Lula, os parlamentares podem “pensar diferente” do governo. (O deputado) Você pode fazer uma emenda, querer mudar um artigo, e a gente tem que entender que isso faz parte do jogo democrático. Não tenho que perguntar de que partido ele (parlamentar) é, tenho que tentar pedir para ele votar na gente.”

A decisão de liberar recursos do orçamento secreto que estavam retidos é uma tentativa de Lula de acalmar o Congresso e conseguir algum conforto nas votações, após as primeiras derrotas sofridas com o adiamento do Projeto de Lei das Fake News e a derrubada de decretos que alteravam o Marco Legal do Saneamento.

O prefeito Arthur Lira (PP-AL) havia cobrado pessoalmente de Lula o pagamento das verbas “penduradas”. Os R$ 9 bilhões restantes do orçamento secreto podem ser pagos gradualmente. Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a dizer que o mecanismo era “fruto da política brasileira” e o “maior esquema de corrupção da história”.

‘AUTORIZADO’

Padilha disse que o pagamento das emendas prioriza obras em andamento, ações que diminuem filas para cirurgias e exames no Sistema Único de Saúde (SUS), além de projetos na área de educação. “São recursos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal no final do ano passado e que o governo anterior estava inadimplente. Eram compromissos que o governo havia descumprido, paralisando as obras”, disse o ministro.

Sobre a transparência na distribuição dos recursos, Padilha disse que “a diferença é como a água para o vinho”. “Você pode dizer exatamente para quem o recurso foi liberado, com transparência.” O ministro, porém, não deu detalhes de como teria ocorrido essa mudança. Ele disse apenas que os ministérios avaliam projetos prioritários para o governo, com foco nas áreas de saúde, infraestrutura e educação.

A atuação de Padilha no diálogo com os parlamentares foi duramente atacada, e o presidente decidiu assumir as rédeas da coordenação política. O pagamento das emendas ocorreu na esteira desse movimento. Na mesma linha, o governo indicou anteontem o ex-deputado bolsonarista Heitor Freire para um cargo na diretoria da Sudene. Indicado pelo União Brasil, partido governista, mas pouco fiel nas pesquisas, ele se disse “arrependido” de ter ficado do lado do ex-presidente.

INDIVÍDUOS

O governo também começou a liberar os recursos para as emendas individuais previstas no Orçamento de 2023. Segundo Padilha, R$ 1,6 bilhão estão empenhados desde o dia 26 de abril, quando os ministérios foram autorizados a distribuir os valores solicitados pelos parlamentares. Ele negou, porém, que a liberação das emendas tenha sido acelerada para facilitar as negociações com o Congresso.

“O presidente tem o compromisso de dialogar e respeitar com o Congresso, que as indicações feitas pelos parlamentares para os projetos prioritários – educação, saúde, assistência social, obras – terão o total apoio do presidente Lula e continuaremos honrando esses investimentos”, afirmou. disse. .

Padilha participou do ato solene “Heróis da Saúde”, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Segundo ele, a comitiva da pasta vai conversar com parlamentares de todos os partidos para proceder à votação do novo marco fiscal na próxima semana. (Por Gustavo Queiroz e Sofia Aguiar | O Estado de S. Paulo)