Comissão de Defesa do Consumidor acompanha Procon durante fiscalização
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Natal acompanhou nesta quinta-feira, 11, visita de fiscalização que o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou no shopping center Midway Mall.
O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB), que acompanhou a visita, ao lado da vereadora Camila Araújo (União Brasil) e do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), falou sobre o objetivo da fiscalização, que ocorreu em duas etapas. A primeira para vistoria no estacionamento do estabelecimento e a outra, em lojas de eletrônicos com vistas a ações para o Dia das Mães.
“Temos uma lei de autoria do nosso mandato, aprovada na Câmara desde 2017, que obriga os estacionamentos de estabelecimentos comerciais que oferecem aos seus clientes afixar placas informando que são responsáveis, sim, por qualquer dano ou furto ocorrido em seu interior. Além disso, estão proibidos de cobrar multa pelo extravio do tíquete ou do cartão de estacionamento. A lei está em vigor desde 2017 e o shopping Midway não estava cumprindo a norma”, afirmou o vereador.
Após a visita, a equipe administrativa do shopping se comprometeu a não cobrar mais a multa pela perda do cartão e fará todas as sinalizações nos portões e nas guias de pagamento informando sobre o que a legislação exige.