RN 24 Horas

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 284/2023, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o ano fiscal de 2024. Além disso, o colegiado está convocando uma audiência pública para discutir o assunto, que visa apontar as prioridades do governo para o próximo ano, de acordo com o disposto no Plano Plurianual (PPA).

“A LDO é onde serão alocados os recursos das metas e ações da LOA e precisa de uma discussão com o Executivo para evitar vetos excessivos às emendas dos vereadores. Portanto, após analisarmos as emendas, faremos uma audiência pública para discuti-las com os secretários”, declarou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), que relatou o projeto.

Na reunião desta quarta-feira, outras seis matérias foram aprovadas pela comissão. O PL 077/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB) é um dos destaques. “Valorizamos a divisão das tarefas familiares entre mães e pais e o projeto prevê adequação e dependência para vestiários, em mercados, supermercados, shoppings e afins, já que muitas vezes os homens não possuem esses espaços, que geralmente são instalados em banheiros femininos ”, declarou a relatora, vereadora Ana Paula (SD).

Outro PL é o 158/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o programa “Quero Aprender”, com o objetivo de qualificar e apoiar Microempreendedores Individuais (MEIs) em situação de risco social; e PL 507/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil). “Esse projeto do vereador Robson cria o programa ‘Guincho Solidário’ para que a Secretaria de Mobilidade disponibilize guinchos nos horários de pico nas duas pontes da cidade para que, em caso de imprevisto, o veículo seja retirado e facilite a problema de congestionamento. ”, explicou o vereador Anderson Lopes (SD), que relatou a história.

O conselheiro Nivaldo Bacurau (PSB) também participou do encontro.