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O Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos autorizou a realização de concurso público para o preenchimento de 814 cargos no quadro de servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU ) desta segunda-feira, dia 10. O quadro autorizado inclui os cargos de Analista de Ciência e Tecnologia, Pesquisador e Tecnólogo, todos de nível superior.

De acordo com a lei, o preenchimento dos cargos está condicionado à homologação do resultado final do concurso e à declaração do responsável originador da despesa, ao preencher os cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização da seleção caberá ao MCTI, que editará, por exemplo, as respectivas normas, por meio da publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários ao concurso público.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contados da publicação desta portaria. “A não publicação do edital de abertura de concurso público no prazo estabelecido no caput implicará na perda dos efeitos desta portaria e no cancelamento da certidão de disponibilidade orçamentária para o concurso público”, diz a portaria, que acrescenta: o prazo de antecedência O prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do evento será de dois meses.

Estadão Conteúdo