A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo referente ao encontro com embaixadores estrangeiros, no qual questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas, diz que o encontro foi “de interesse para as relações exteriores do Brasil, tendo em vista o público debate instituído na época”.
O caso deve ser julgado nas próximas semanas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se condenado, Bolsonaro ficará inelegível.
A matéria trata das alegações finais de Bolsonaro no processo, formuladas por equipe de advogados comandada pelo ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho.
O principal argumento é que o então presidente não tramava uma atitude golpista, mas sim promovendo uma discussão legítima sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.
“Não houve hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento realizado em 18/07/2022”, diz a defesa.
Vários especialistas, dizem os advogados, têm questionado as supostas vulnerabilidades das urnas, e era direito do então presidente levantar a questão.
“Está, portanto, nos limites da liberdade de convencimento pessoal de determinado ator político se posicionar sobre o sistema de apuração de votos adotado no Brasil”, afirma a defesa.
Ao contrário da retórica de Bolsonaro, que sempre foi agressivo contra o TSE, a peça de defesa adota um tom conciliatório em relação à instituição.
Continua a dizer que o tribunal tem uma “postura leal e institucionalmente unida com a genuína proteção da democracia” e que não há indícios de fraude eleitoral nas eleições de 2018 e 2022.
Outro argumento elencado é o fato de o evento não ter caráter eleitoral. “Em nenhum momento houve eleições propriamente ditas. Nenhum voto foi solicitado. Não houve ataque aos adversários”, dizem os advogados.
Eles reforçam o argumento dizendo que os embaixadores estrangeiros não votam. “O público-alvo da exposição nem sequer tinha cidadania e poder de voto ativo!”.
O encontro aconteceu no Palácio da Alvorada, residência do presidente, e foi transmitido pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Segundo a denúncia, formulada pelo PDT, isso apenas reforça que houve abuso de poder por parte de Bolsonaro, o que seus advogados contestam.
“A transmissão do evento pela EBC, longe de ser abusiva, ocorreu naturalmente, já que se tratava de um ato público –e não eleitoral–, já que é papel da estatal dar publicidade e transparência aos eventos públicos do governo”.
Além disso, dizem os advogados, o evento foi “verdadeiramente franciscano”. “Conforme boletos e notas fiscais, devidamente anexados aos autos, o custo total do evento correspondeu ao valor (módico) de R$ 12.214,12”.
A defesa de Bolsonaro diz ainda que não houve participação no evento do ex-vice-candidato da chapa presidencial, general Braga Netto, que também é alvo da ação do PDT.
Sobre o rascunho golpista encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, posteriormente anexado aos autos, os advogados dizem que não tem ligação com Bolsonaro. Eles também reclamam do fato de ter sido incluída no processo e do pouco tempo dado à defesa para ser examinada e contrariada.
FABIO ZANINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
