Defesa de Cid, ex-assessor de Bolsonaro, pede ao STF revogação da prisão
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação da prisão preventiva, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de uma investigação que apura fraude na carteira de vacinação de Jair Bolsonaro (PL).
Ex-assessor do ex-presidente, o oficial do Exército pediu ainda que o caso seja encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão que já havia se manifestado anteriormente apenas pela prisão temporária dele e de outros investigados pela Polícia Federal Polícia.
Cid esteve na sede da PF nesta quinta-feira, 8, para prestar depoimento, mas reivindicou o direito ao silêncio e não respondeu aos questionamentos dos agentes federais.
A defesa de Cid, que está preso desde 3 de maio, argumenta que outras medidas alternativas à prisão podem ser aplicadas ao caso.
“O confinamento domiciliar noturno, a proibição de contato com os demais investigados, a proibição de sair do país e a entrega do passaporte são plenamente suficientes para salvaguardar a ordem pública e a ordem econômica”, diz a defesa do militar.
Por fim, frisou ainda a defesa, não há risco de descumprimento de medida cautelar, “salvo se considerarmos que o Exército Brasileiro poderia estar conivente com o descumprimento de ordem do STF, o que, obviamente, causaria uma ruptura institucional completa , algo completamente inconcebível no Estado Democrático de Direito da República do Brasil”.
Ele também cita precedentes existentes no STF, de relatores de ministros como Luiz Fux, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
“Na mesma linha, em recente julgamento da 2ª Turma deste STF, em voto do relator do Ministro Gilmar Mendes, ficou estabelecido que ‘a consolidação de um sistema acusatório é elemento fundamental da dogmática processual penal, com a separação das funções de investigar, acusar e julgar. É medida indispensável para a efetividade da imparcialidade do Judiciário.”
Procurado pela Folha, o advogado de Cid, Bernardo Fenalon, disse que só vai se manifestar nos autos por respeito ao STF.
FÁBIO SERAPIÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)