Deputados aprovam lei que multa atos de vandalismo contra patrimônio público e privado no RN
O projeto de lei que prevê multa para quem praticar atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público e privado no Estado do Rio Grande do Norte foi aprovado pela maioria dos deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, durante a quarta reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira, 26. Segundo o autor do projeto, deputado Hermano Morais (PV), o assunto ganha ainda mais importância diante dos graves atos de vandalismo no Estado.
“Através desta proposta, os infratores que danificarem bens públicos e privados devem promover a reparação do bem ao seu estado normal, bem como pagar multa. Se o dano for decorrente de conduta que ameace as instituições democráticas, a multa será dobrada”, justificou a relatora do projeto, deputada Cristiane Dantas.
Quanto ao projeto que institui a Política Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte (PEAS/RN), que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi retirado de pauta por sugestão do relator, deputado Nelter Queiroz ( PSDB), para que as entidades envolvidas no assunto sejam convidadas e ouvidas pelos membros da Comissão.
Também participaram do encontro os deputados Coronel Azevedo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD) e Isolda Dantas (PT). As matérias aprovadas nesta quarta seguem a tramitação normal até chegarem ao plenário para serem apreciadas e votadas pelos deputados.