RN 24 Horas

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira, 25, foi marcada pela discussão em torno do pedido de iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB) que pede urgência na tramitação do Decreto Legislativo que altera a lei que trata do arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte. Durante a discussão, o líder do governo, deputado Francisco do PT, lembrou aos deputados que a referida matéria já está em análise nas Comissões da Casa Legislativa. Após debate, o pedido foi votado e rejeitado por não obter a maioria absoluta do quórum qualificado.

“A posição da bancada do Governo é pela rejeição da matéria por não haver urgência no procedimento. É preciso lembrar aos colegas que assim que a compensação do ICMS for feita pelo Governo Federal e a alíquota única for unificada, em relação aos combustíveis no Brasil, o Governo vai sentar com esta Casa Legislativa. Mas, ao mesmo tempo, é preciso dizer que ainda não entrou um real de compensação que justifique a suspensão da lei vigente”, argumentou o líder do governo.

Por sua vez, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) declarou que espera que o Governo Federal compense os recursos, para que o ICMS estadual volte a ser de 18% e não de 20% como está vigente. “Esperamos que o Governo Federal arrume recursos para que o Estado seja recompensado e a população do RN não precise ter o ICMS aumentado e, consequentemente, não pague mais impostos”, cobrou Nelter.

Deputados José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), George Soares (PV), Eudiane Macedo (PV), também discutiram o material que foi rejeitado.

Os deputados também votaram assuntos que estavam na pauta do dia. Por iniciativa do deputado Gustavo Carvalho, foi aprovada outra matéria que obriga as operadoras de telefonia celular a disponibilizar a opção de cancelamento de contratos e alteração de planos de telefonia móvel e uso de dados, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma que outras opções de serviços.

Já de autoria do deputado Kleber Rodrigues, o artigo que cria o adesivo para carro com a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado por unanimidade, além de promover campanha de conscientização no trânsito sobre o tema. “Essa é uma lei que representa mais cuidado com essas pessoas que tanto sofrem com o barulho do trânsito. Ao ver o adesivo daquele veículo, as pessoas que se emocionarem com a causa vão evitar buzinar e gerar ainda mais barulho, o que traz mais conforto para a pessoa com TEA”, explica a autora do projeto.

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes, duas matérias foram aprovadas por unanimidade. Trata-se da realização de campanha institucional referente à Lei nº 10.611, de 18 de outubro de 2019, que dispõe sobre o direito à presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Declara, durante o período do ciclo gravídico puerperal e os demais obriga a afixação em hospitais, clínicas e laboratórios, públicos ou privados, no RN, informações sobre o dever de comunicação às autoridades competentes em casos ou indícios de estupro ou violência sexual .

Os parlamentares aprovaram em bloco as matérias: por iniciativa do Deputado Coronel Azevedo, a matéria que comunica a nomeação dos Deputados Coronel Azevedo, Adjuto Dias, Dr. Bernardo, Neilton Diógenes, Kleber Rodrigues, Cristiane Dantas, Terezinha Maia (PL), Taveira Júnior (UNIÃO) e Luiz Eduardo como integrantes da Frente Parlamentar pela Garantia da Lei e da Ordem na Promoção da Paz; iniciativa de George Soares que prevê a criação da Frente Parlamentar Cooperativa na atual legislatura nos termos do ART. 24, § 2º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa; e de autoria do Deputado Neilton Diógenes, artigo que exige sessões formais em referência ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, 2 de julho e ao Dia Internacional da Enfermagem.