O movimento que deu origem à Reforma Psiquiátrica no Brasil completa 36 anos de história nesta quinta-feira, 18, data que marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e traz diversas reflexões sobre a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em forma antimanicomial. e regionalizado.
A Secretaria Estadual de Saúde Coletiva (Sesap) enviou Nota Técnica a todos os municípios do Rio Grande do Norte com orientações sobre discussões e atividades que possam refletir esse tema junto aos profissionais de saúde e à comunidade.
No RN, a Sesap desenvolve a Política Estadual de Saúde Mental e o fortalecimento das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) cujo objetivo é garantir o atendimento aos portadores de transtornos mentais em serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, superando a lógica das internações de longa duração que tratam o paciente isolando-o de sua família e da sociedade como um todo.
Conforme preconiza a legislação do Sistema Único de Saúde, a Sesap participa do apoio, qualificação e monitoramento da política de Saúde Mental. Esforços estão voltados para a mudança do modelo manicomial, com desinstitucionalização, garantia dos direitos humanos e atendimento em liberdade.
A Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, instituída desde 2011, caracteriza-se por diversos pontos de atenção de acordo com a complexidade que o caso exige, que vão desde a Unidade Básica de Saúde, passando pelos Consultórios de Rua, CAPS, UPAS, Centro de Convivência, Unidades de Acolhimento até Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais. Os CAPS são definidos como o componente especializado da atenção em saúde mental. Seu objetivo é acolher pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e sofrimento psíquico, e articular o atendimento à crise, evitando internações. Sua proposta de funcionamento está pautada na reforma psiquiátrica, no atendimento em liberdade e na promoção da autonomia dos sujeitos.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado do Rio Grande do Norte conta com: 1.053 Estratégias de Saúde da Família; 48 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas 8 regiões de saúde; 4 serviços residenciais terapêuticos (SRT), 3 em Natal e 1 em Caicó; 3 Unidades de Puericultura, sendo 1 em Natal, 1 em Parnamirim e 1 em Natal; 1 Centro Comunitário em Natal; e 32 leitos de saúde mental, sendo: 5 leitos no Hospital Tarcísio Maia (II região de saúde); 5 leitos no Hospital Mariano Coelho (IV região de saúde); 8 leitos no Hospital Cleodon (VI região de saúde); 8 leitos no Hospital Nivaldo Junior; 6 leitos no Hospital Onofre Lopes.
De acordo com a Política de Saúde Mental, são direitos das pessoas com transtornos mentais: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, atendendo suas necessidades; ser tratado com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando sua recuperação por meio da inserção na família, no trabalho e na comunidade; ser protegido de qualquer forma de abuso e exploração; ser tratado em um ambiente terapêutico usando os meios menos invasivos possíveis e ser tratado, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
