RN 24 Horas

Audiência pública realizada nesta quarta-feira, 19, na Câmara Municipal de Natal, discutiu o processo de licenciamento da engorda em Ponta Negra, principal ponto turístico da capital do Rio Grande do Norte. A obra vai prever o alargamento da faixa de areia, com mais de 100 metros. Atualmente, em situações de maré alta, bares, barracas e banhistas ficam sem espaço.

Presidida pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), a audiência contou com a presença do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita; Werner Tabosa, diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema); Rafael Gurgel, secretário adjunto de Obras (Seinfra); Josenildo Barbosa, secretário adjunto da Semsur; Ohana Fernandes, secretária de Turismo de Natal, além de representantes da sociedade, trabalhadores de Ponta Negra, quiosques, artesãos e moradores.

“Ponta Negra já é um cartão postal e vai se valorizar depois da engorda. Todos querem saber como vai ser a obra e como vai ser organizada a obra depois, o empreendimento turístico para hotéis e restaurantes”, relatou Raniere Barbosa na abertura do encontro. O bairro de Ponta Negra concentra 88% de todos os equipamentos turísticos de Natal.

O representante da Semurb falou sobre o início do processo e explicou os motivos pelos quais a engorda é necessária. “Ao todo, serão três etapas. Primeiro, o enrocamento será complementado com tecnologia avançada. Além do processo erosivo do mar, temos também o processo erosivo eólico. Os ventos estão muito fortes em Ponta Negra, e o estudo apontou que se a engorda não for realizada novos problemas podem ocorrer”.

O segundo projeto é a drenagem de Ponta Negra. “Do jeito que está hoje, se você fizer a engorda com material arenoso, a drenagem vai acabar carregando esse material. Seria um desperdício de dinheiro público, então o sistema de drenagem precisa ser redimensionado”, apontou Thiago Mesquita, lembrando que o objetivo é reduzir a velocidade com que a água da chuva chega à praia.

O terceiro projeto é a engorda, que precisa desses dois processos anteriores. “Vamos aumentar o nível de areia da praia, pois estudos mostram que essa é a única alternativa. Ou fazemos isso, ou vamos perder a orla, comprometendo a segurança e o aproveitamento da praia”.

Para o Município, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) é responsável pela execução das obras, apresentação de estudos, solicitação de autorizações ambientais e realização de licitações. “Do ponto de vista das autorizações para execução, até 45 anos atrás, a Prefeitura estava convencida de que a responsabilidade era do Idema. Como esses processos estão todos no litoral, são áreas da União, pelas quais o Ibama seria responsável [órgão federal]. No entanto, o Idema assumiu esse papel de substituir o Ibama em caso de ausência. Isso foi feito, pois o enrocamento com blocos de concreto foi licenciado pela Idema. A Idema também autorizou a construção dos dois quilômetros que restam do enrocamento”.

Concluído o processo de enrocamento, a drenagem e engorda carecem de emissão de licença prévia. “Apresentamos o estudo de impacto ambiental ao Idema, que foi feito com os melhores pesquisadores da América Latina. […] Depois tivemos a audiência pública que é obrigatória no dia 17 de novembro de 2022. Foram vários questionamentos, com a presença de várias instituições. Após a audiência, Idema exigiu que as perguntas fossem respondidas. Finalizamos o envio dessas informações no final de janeiro para que o Idema pudesse estudar o estudo e tomar a decisão de emitir a licença prévia”, continuou o secretário.

Foi nesse ponto que surgiu um obstáculo burocrático. “Aí veio a grande surpresa para nós da Prefeitura, que foi um pedido do Idema, que encaminhou um comunicado ao Ibama dizendo que havia uma dúvida quanto à competência do licenciamento. O Ibama respondeu, dizendo que ‘o que vocês estão fazendo pode continuar’. Mas o Ibama diz que o depósito de areia [de onde será retirada a areia no mar para a engorda] é de responsabilidade do órgão federal. Isso gera uma posição para Idema que não consegue avançar em nada. A Idema precisa esperar para poder emitir a licença prévia”, revelou Mesquita.

“Isso nos pegou de surpresa. Primeiro, a dúvida que o Idema gerou, questionando o Ibama sobre a competência desse processo, e segundo, a resposta do Ibama. Nos estados do Ceará e Santa Catarina, o Ibama declinou competência para os estados”, exemplificou o secretário. Enquanto isso, a Prefeitura não consegue avançar porque precisa de uma licença prévia. “Estamos aguardando que o Idema e o Ibama discutam a competência para avançar no processo. […] Esperamos que a competência fique com a Idema, porque de fato o corpo está ciente de todo o processo”.

Na próxima terça-feira, dia 25, o chefe da Semurb irá a Brasília com o diretor-geral do Idema para defender ao Ibama que o licenciamento deve partir do órgão estadual. “Temos outra preocupação muito séria: nosso maior cartão postal, que é o Morro do Careca. O Morro do Careca, por processos naturais, está sucumbindo. Já dá para ver uma formação de barreiras na base, que não é a formação arenosa. A engorda de Ponta Negra é indispensável para evitar a aceleração desse processo erosivo natural que ocorre no Morro”.

Posicionamento do Idema

O diretor técnico da Idema, Werner Tabosa, explicou que a equipe da agência está analisando as respostas às perguntas feitas na audiência pública de novembro passado. “Em nenhum momento a Idema fica calada. Temos que analisar, tenho vários técnicos envolvidos”. Ele também explicou que a consulta ao Ibama foi apenas sobre a questão do depósito de areia. “A engorda e a drenagem estamos tocando. Entretanto, a prerrogativa de qualquer estudo e licença na área oceânica é de responsabilidade da União”.