RN 24 Horas

Interrompidas em 2017, as reuniões do Fórum Nacional Interconselhos foram retomadas nesta terça-feira (18), em Brasília. A primeira reunião da atual gestão terá duração de dois dias e contará com a participação de centenas de representantes de conselhos nacionais e organizações da sociedade civil.

O fórum inicia o processo de elaboração do Plano Plurianual Participativo, no qual a sociedade opina sobre as prioridades de aplicação de recursos em políticas públicas nos próximos quatro anos.

Na abertura do encontro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, informou que serão realizados ao todo três fóruns nacionais e 27 reuniões estaduais e que, em agosto, o governo federal entregará o PPA ao Congresso Nacional. “Nós teremos [no fórum] a maior plataforma de participação na internet já vista no Brasil para que todos os brasileiros e brasileiras que queiram participar e colocar sua impressão digital no governo do Brasil possam ter acesso”, afirmou o ministro.

Macêdo comemorou a retomada da gestão participativa, depois de “quatro anos de namoro com o fascismo, o autoritarismo” e “o enfrentamento das instituições, do povo, da perseguição aos movimentos organizados de nossa nação; de enfrentamento dos mandatos populares e, sobretudo, de cerceamento das liberdades individuais e coletivas”.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará, nesta quarta-feira (19), do segundo dia do fórum, para iniciar, efetivamente, o processo de elaboração do PPA 2024-2027. Na ocasião, Lula instalará o Conselho de Participação Social da Presidência da República e empossará seus membros.

Participação Democrática e Social

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também participou do fórum, destacou que nesta terça-feira completa 100 dias de ataques aos três poderes da República. “Não é uma data qualquer e não pode ser esquecida”, disse o ministro, que destacou a representatividade do encontro para a democracia, para uma ampla discussão de políticas sociais relevantes. “Estar aqui neste primeiro Fórum Interconselhos, com a participação da sociedade civil, servirá para discutir o que queremos para o Brasil daqui a quatro anos. É encorajador saber que viramos uma página muito triste em nossa história.”

Olhando para os últimos quatro anos, ela disse que o governo anterior não planejou. “E o não planejamento deixou um déficit no ano passado de R$ 230 bilhões para pagarmos. Ele deixou para o governo federal pagar sem ter adiantado. Pelo contrário, tendo regredido em políticas públicas essenciais”, afirmou o ministro.

Simone convocou representantes do conselho e da sociedade civil para discutir qual deve ser a prioridade na aplicação do orçamento público. “São vocês que estão aí na base, que são líderes, que representam a sociedade, e vocês sabem porque convivem com ela, quais são as prioridades que temos que cumprir.”

Desde a criação do Fórum Interconselhos, em 2011, foram seis reuniões da entidade como Fórum Interconselhos e três com a definição do Fórum Dialoga Brasil, até a interrupção das reuniões em 2017. Com isso, o PPA 2020–2023 foi preparados sem participação social.

Juventude, saúde e ciência
Na reunião desta terça-feira, a coordenadora executiva do Atlas das Juventudes, Wesla Monteiro, disse que fez um estudo dos últimos PPAs para comparar as políticas públicas voltadas para a juventude, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ), correspondem a 23% da população brasileira.

Segundo Wesla, não houve planejamento nem orçamento para a juventude no último PPA. “Como não temos políticas públicas para cerca de um quarto da população brasileira?”, questionou.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, destacou que, nos últimos anos, a entidade tem trabalhado para resistir à negação da ciência e ressaltar a importância das vacinas na prevenção de doenças. “A saúde é um direito humano, consagrado na Constituição”, afirmou Pigatto. “Saúde é democracia, e democracia é saúde. Saúde é vida plena, bem-estar social, mental e político”, acrescentou.

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, também lembrou os 100 dias dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e propôs a criação de um dia de repúdio à ditadura e, ao ao mesmo tempo, celebração da democracia pela sociedade brasileira para combater a ignorância. “É a ditadura que gera tortura, gera censura, gera morte”.