O diagnóstico é apresentado enquanto o governo planeja intensificar a aplicação dos recursos do fundo e destinar até R$ 4,6 bilhões por ano a novos programas. Foto: Reprodução/Agência Brasil
Técnicos do governo calculam que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) – que prevê recursos para seguro-desemprego e abono salarial, além de ser o principal financiador do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) – voltará ao vermelho em 2023 após dois anos de resultados positivos.
Os técnicos alertam que são necessárias medidas para levantar os recursos disponíveis e evitar um desequilíbrio nos próximos anos para pagar as obrigações legais existentes. O diagnóstico é apresentado enquanto o governo pretende intensificar a aplicação dos recursos do fundo e destinar até R$ 4,6 bilhões por ano a novos programas.
A análise foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego e aponta a necessidade de buscar R$ 5,1 bilhões extras em 2023 para evitar o buraco. A sugestão da pasta para solucionar o problema é aumentar a utilização dos recursos arrecadados com o PIS/Pasep, que abastecem o FAT.
A apuração do FAT pelo governo é realizada anualmente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e faz parte dos anexos do PLDO (Projeto de Diretrizes Orçamentárias), cuja versão para 2024 foi enviada ao Congresso neste mês.
A última análise inverte a avaliação feita no ano passado. Naquela época, o governo concluiu que as receitas do FAT cresceriam até 2025 em um ritmo mais rápido do que as despesas; e em nível suficiente para atender às obrigações legais e preservar o equilíbrio financeiro do fundo.
No documento enviado neste mês aos parlamentares, as estimativas são de receita crescendo em média 7,94% até 2026; e despesas 10,01%. De 2023 a 2026, o déficit acumulado chegaria a R$ 13,1 bilhões.
“Estimativas indicam que as receitas do FAT não serão suficientes para cumprir as projeções de suas obrigações legais, gerando um desequilíbrio financeiro no fundo”, diz a nota do Ministério do Trabalho e Emprego.
“As projeções elaboradas apontam para novos desequilíbrios financeiros nas contas do FAT para os anos de 2023 a 2026, sinalizando a necessidade de adoção de medidas imediatas para aumentar o repasse de recursos da Contribuição PIS/PASEP no ano de 2023, e aumentar o repasse de recursos nos anos de 2025 e 2026, para fazer frente ao pagamento das despesas obrigatórias do Fundo”, dizem os técnicos.
A piora das projeções é calculada enquanto o governo pretende direcionar recursos expressivos e crescentes do fundo para a qualificação profissional. Em 2022, por exemplo, foram R$ 19 milhões para o item. Em 2023, a intenção é destinar R$ 136 milhões; em 2024, R$ 2 bilhões; em 2025, R$ 3 bilhões; em 2026, R$ 4,5 bilhões.
Segundo a nota, os cálculos consideraram os programas de qualificação profissional a serem apoiados pelo ministério “para ampliar o processo de aumento da produtividade da economia e o aumento do tempo que os trabalhadores permanecem no emprego”. O texto não detalha quais são essas ações.
Além disso, as despesas do FAT estão pressionadas para aumentar o salário mínimo. Estima-se que para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo em 2023 haverá um aumento nas despesas com seguro-desemprego de R$ 33,4 milhões.
A pasta estima que o FAT execute anualmente, até 2026, R$ 446,7 bilhões em obrigações, com uma média de R$ 111,7 bilhões por ano.
Com as despesas correntes (incluindo seguro-desemprego, gratificação e capacitação profissional), a execução média projetada é de R$ 87,55 bilhões por ano. No caso das despesas de capital, relacionadas aos repasses ao BNDES (o FAT precisa repassar ao banco 28% da receita da arrecadação com o PIS/Pasep), a média anual é estimada em R$ 24,11 bilhões.
Outro ponto que o Ministério do Trabalho e Emprego chama a atenção é a reforma tributária, que pode fundir tributos e alterar as destinações atualmente previstas na Constituição.
“São necessárias ações do governo para alertar todos os atores envolvidos no processo de mudança legislativa sobre a necessidade de manter as fontes de receita do FAT para dar suporte às suas obrigações constitucionais”, diz a pasta.
Questionado sobre o assunto, o Ministério do Trabalho e Emprego não enviou comentários além dos já feitos na nota técnica. O Tesouro Nacional e o BNDES também foram contatados, mas não se pronunciaram.
FABIO PUPO
FOLHAPRESS
