O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira, 18, a exibição de um episódio sobre o caso do menino Henry Borel, ocorrido em março de 2021, no programa “Linha Direta”, da TV Globo. Ele anulou a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que havia suspendido a transmissão, marcada para esta noite.
A 2ª Vara Criminal do Rio havia entendido que a exibição seria “contrária ao interesse público”, pois poderia afetar a imparcialidade do júri que julgará os dois acusados do assassinato do menino – a mãe Monique Medeiros e o padrasto Jairo Souza Santos Júnior , conhecido como dr. Jairinho.
Em seguida, a defesa da emissora apresentou reclamação ao STF, alegando que a decisão judicial fere o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual não pode ser promovida a censura prévia à atividade jornalística.
Mendes concordou com o argumento. O ministro destacou o julgamento da ação em que o STF revogou a Lei de Imprensa, considerada inconstitucional. Ele destacou que o livre fluxo de ideias e a liberdade de expressão e de imprensa são essenciais para o desenvolvimento da democracia.
“A liberdade de expressão, como direito fundamental, tem, sobretudo, o caráter de reivindicar que o Estado não exerça censura. Com exceção de discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais opiniões ou manifestações merecem ser consideradas válidas ou aceitáveis”, escreveu Mendes.
O ministro também sugeriu que a justiça criminal do Rio de Janeiro pode ter violado as regras de organização judiciária, já que o pedido para impedir a exibição do episódio seria de natureza cível e não criminal.
Entender
Henry Borel, de quatro anos, morreu na madrugada do dia 8 de março de 2021, após receber atendimento em um hospital particular do Rio. Os médicos que atenderam ficaram surpresos com os ferimentos do menino e também com o comportamento da mãe e do padrasto, que o levaram até lá.
No decorrer das investigações do caso, foi apurado que, naquela noite, Henry estava acompanhado apenas do casal no apartamento onde moravam, no bairro da Barra da Tijuca. Imagens de câmeras de segurança do condomínio mostram quando os três saíram de casa.
O laudo da autópsia do Instituto Médico-Legal (IML) informa que o menino morreu em decorrência de hemorragia interna decorrente de laceração hepática causada por ação contundente. Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.
Poucos dias após a morte de Henry Borel, a Justiça determinou a prisão preventiva de Monique Medeiros e do Dr. Jairinho, que na época do crime era vereador no Rio. Ele acabou sofrendo impeachment e permanece na prisão, enquanto ela foi libertada no ano passado.
Ambos negam o crime. Dr. Jairinho afirma que o menino se machucou enquanto dormia em seu quarto. A princípio, a mãe apoiou a mesma versão, mas depois sua defesa passou a alegar que ela também foi vítima do ex-vereador, de quem sofreria abusos.
