Governo Bolsonaro queria ampliar isenção de imposto de importação para até US$ 100
No último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), 2022, a Secretaria de Comércio Exterior e a Receita Federal avançaram em discussão para aumentar de US$ 50 para US$ 75 ou até US$ 100 o limite de importação com isenção de impostos em remessas de pessoa para pessoa.
A ideia dos órgãos do Ministério da Economia, então liderados por Paulo Guedes, ia na contramão da atual proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de propor o fim dessa isenção. A medida atinge os consumidores de lojas virtuais como Shein, Shopee e AliExpress, muito populares entre os brasileiros.
A proposta foi abandonada pelo governo Bolsonaro devido à proximidade do fim do governo. Como geraria ampla repercussão, sua implementação foi adiada para 2023, em caso de reeleição de Bolsonaro.
O projeto tinha o mesmo princípio do aumento do limite de compras no free shop de US$ 500 para US$ 1.000, anunciado pelo então presidente em 2019. A avaliação da equipe econômica de Bolsonaro foi de que o custo de monitorar pequenas compras é alto, desestimula a atividade econômica e tem pouco efeito sobre o contrabando, que opera a preços mais elevados.
Na época, a Secretaria de Comércio Exterior elaborou um estudo comparativo que afirmava que o valor de US$ 50 que serve de limite no Brasil é baixo para parâmetros internacionais.
Antes disso, Bolsonaro chegou a escrever em suas redes sociais que não havia possibilidade de aumento de impostos para compras em varejistas asiáticos.
GUILHERME SETO – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)