RN 24 Horas

O governo federal publicou, na edição desta sexta-feira, 19, do Diário Oficial da União, decreto que cria uma comissão intersetorial de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo é articular ações e políticas públicas relacionadas ao tema, incluindo a revisão e atualização do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A criação da comissão faz parte das ações que marcam a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio.

A comissão será um órgão consultivo, de estudo e articulação da rede de proteção à criança e ao adolescente. O colegiado também será responsável por elaborar diretrizes para a atuação governamental no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; acompanhar e monitorizar as políticas com este objetivo e promover a articulação dos organismos e entidades públicas e privadas que operam nesta área.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania ficará responsável pela coordenação dos trabalhos. Além da pasta, farão parte da comissão os ministérios da Cultura; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Educação; do Esporte; da Igualdade Racial; Justiça e Segurança Pública; das mulheres; de Portos e Aeroportos; dos Povos Indígenas; das Relações Exteriores; da Saúde; do Trabalho e Emprego; dos Transportes e Turismo.

A Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República também fará parte do colegiado; o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); conselhos nacionais do Ministério Público; da Justiça; dos Defensores Públicos Gerais; o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; a Rede Ecpat Brasil; a World Childhood Foundation-Instituto Childhood Brasil; a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Durante os trabalhos, a comissão poderá ouvir agentes públicos, especialistas e pesquisadores de instituições públicas e privadas e representantes de associações que incluam entre suas finalidades institucionais a defesa dos interesses e direitos de crianças e adolescentes. A participação na comissão será considerada como prestação de serviço público relevante e não remunerado.

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, nos primeiros quatro meses de 2023, o Disque 100 registrou 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. Dessas, 9.500 denúncias e 17.500 violações envolvem violência sexual física – abuso, estupro e exploração sexual – e violência psicológica. A Central de Atendimento Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes diariamente, em período integral, inclusive finais de semana e feriados.