Governo libera R$ 7,3 bilhões para pagar o piso da enfermagem
A medida deve beneficiar mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O governo liberou R$ 7,3 bilhões para garantir o pagamento do salário mínimo nacional aos trabalhadores da enfermagem.
A medida, assinada pelo presidente Lula, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 12.
Agora, os recursos do Fundo Nacional de Saúde já estão disponíveis para estados e municípios.
A medida deve beneficiar mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país. O piso vale para trabalhadores do setor público e empresas privadas sem fins lucrativos, por exemplo, filantrópicas.
O novo salário-base para enfermeiras contratadas com carteira assinada é de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em agosto do ano passado. Mas pouco tempo depois foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem, Daniel Menezes de Souza, o novo piso deve ser comemorado, principalmente, nesta sexta-feira, Dia Internacional da Enfermagem.
No entanto, para a Confederação Nacional dos Municípios, os recursos liberados são insuficientes.
Segundo a CNM, o impacto para estados, municípios e Distrito Federal e prestadores de serviços do SUS, o Sistema Único de Saúde, é superior a R$ 24 bilhões por ano.
Para entidades representativas de hospitais e laboratórios privados, os valores não compensam a iniciativa privada. É o que explica o diretor jurídico da Confederação Nacional de Saúde, Marcos Ottoni.
Ainda não há data para o julgamento da decisão do STF que suspendeu o salário mínimo da enfermagem.