O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quarta-feira (12) que o governo Lula (PT) vai decretar medida provisória para desbloquear 3.527 obras paradas na área. A administração prevê um investimento de R$ 6 bilhões.
A retomada das obras paradas foi colocada como prioridade pelo governo. A medida provisória deve estabelecer um marco legal para padronizar a renegociação para a retomada das obras. Os motivos para essas paralisações são diversos – como contratos e convênios vencidos, atrasos na prestação de contas e valores desatualizados.
Camilo Santana se apresenta na manhã desta quarta-feira na Comissão de Educação da Câmara.
“O projeto está pronto e à espera do presidente Lula”, disse o ministro, lembrando que dependerá do Congresso para avaliar a medida provisória. “Isso vai permitir que todas as obras e empreitadas paradas sejam retomadas, corrigindo os valores dessa obra.
O governo já liberou R$ 604 milhões em pagamentos de recursos represados para obras em prédios escolares, que chegam a 108 obras. “Significa todos os recursos pagos durante o ano de 2022 em todo o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”.
Esses recursos federais são repassados para prefeituras e estados, que executam as obras.
O ministro disse ainda que o novo projecto de alfabetização já está pronto e vai ser discutido com as entidades educativas antes de ser lançado. Ele se chamará Compromisso Nacional pela Alfabetização das Crianças Brasileiras.
“Será um regime de grande colaboração, com o apoio do MEC, tanto técnico quanto financeiro. Está pronto, é só conversar, vamos ouvir o Fórum Nacional de Educação, para ajustes, e vamos colher experiências bem-sucedidas no Brasil.”
A ideia inicial era que esse pacto pela alfabetização fosse lançado antes de completar os cem dias de governo, o que não aconteceu. Até o momento, há pesquisas sendo realizadas para definir o que é considerado uma criança alfabetizada.
Ainda em seu discurso de abertura, Camilo voltou a defender a suspensão do cronograma de implantação do novo ensino médio, principalmente com a interrupção das mudanças anteriormente previstas no Enem em 2024. Parte de educadores, sindicatos e estudantes pediram a revogação do modelo, que o próprio presidente Lula descarta, embora defenda ajustes.
Além da suspensão de prazos, o governo lançou um processo de consulta, embora ainda não haja atividades públicas. A implementação, iniciada para os alunos em 2022, tem problemas acumulados.
“A transição orientou a necessidade de um amplo debate e discussão porque há muitas reclamações”, disse. “Estamos tendo distorções porque a aplicação do novo ensino médio tem diferenças entre estados, estados que avançaram, outros que não avançaram, e entre público e privado.”
PAULO SALDAÑA – FOLHAPRESS
