RN 24 Horas

O governo Lula estuda vincular os patamares mínimos previstos na Constituição Federal para aplicação de recursos orçamentários nas áreas de saúde e educação a uma regra de gasto per capita. A ideia é que os gastos nessas duas áreas estejam menos sujeitos às variações das altas e baixas econômicas.

A ideia é ter uma regra que permita um crescimento real (acima da inflação) que permita “x” gastos com saúde e educação.

O assunto está em discussão no governo com o anúncio do projeto do novo quadro fiscal, que, depois de aprovado, revogará o teto de gastos (regra que vinculava as despesas à variação da inflação desde 2017).

No novo quadro, anunciado no final de março, o crescimento anual das despesas tem teto de 70% da variação da receita líquida do governo nos últimos 12 meses.

O problema para a equipe econômica é que, após a revogação do teto de gastos, os pisos constitucionais para aplicação dos recursos da saúde e da educação, que estão atrelados justamente à arrecadação, voltam a funcionar.

Porém, se a receita do governo crescer muito, os gastos com saúde e educação seguirão no mesmo ritmo, o que pode comprimir o espaço de outras despesas – que só podem crescer a partir de 70% da variação da receita líquida em uma faixa entre 0,6% para 2,5% acima da inflação.

O piso da saúde previsto na Constituição está vinculado a 15% da chamada receita corrente líquida, enquanto na educação está vinculado a 18% da receita tributária. Desde 2017, os dois pisos, durante a vigência do teto de gastos, são corrigidos apenas pela inflação (IPCA).

Como revelou o Estadãoo governo recomporá os recursos para os dois em cerca de R$ 30 bilhões como forma de compensar as perdas neste período, caso os pisos estivessem em vigor.

Essa recomposição será uma forma de blindar os recursos para uma mudança na vinculação para que a área econômica não seja acusada de mudar a regra para se adequar à nova regra fiscal

Na avaliação dos técnicos, desvincular os gastos com saúde e educação da arrecadação protege os recursos da área quando as receitas do governo apresentam desempenho ruim em momentos de redução da atividade econômica, o que acaba por tirar recursos, principalmente da saúde, quando a população mais precisamente, por exemplo, em uma crise econômica.

Com os níveis atuais, se o PIB e a receita caem, os gastos também caem junto com o ciclo econômico. Já com regra per capita, a ideia é garantir estabilidade para esses gastos, garantindo que eles não cresçam tanto na alta nem caiam tanto na retração da atividade econômica.

Integrantes da equipe econômica também discutem o impacto da nova política de correção do salário mínimo (que deve garantir maior ganho de inflação) na evolução do novo quadro fiscal.