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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo suba para R$ 1.389 em 2024, um aumento de 5,2% que considera apenas a correção pela inflação em 2023 (ou seja, sem aumento real).

Os números constam do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso.

Segundo o Ministério do Planejamento, eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais do salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

O valor do salário mínimo em 2024 representa um aumento nominal de 5,2% sobre o valor de R$ 1.320 prometido por Lula a ser aplicado a partir de maio.

Apesar da previsão, o governo ainda pode mudar sua decisão sobre qual será de fato o salário mínimo aplicado para 2024. No ano passado, a definição foi feita por Bolsonaro por meio de uma MP (medida provisória) de dezembro, que definiu o valor em R$ 1.302.

Até 2019, a regra do salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior mais o aumento real do PIB (se positivo) dois anos antes — o que, na maior parte do período, proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

A partir de 2020, Bolsonaro não deu mais aumento real do salário mínimo.

Aproximadamente R$ 400 milhões em gastos federais são necessários para cada R$ 1 adicional no salário mínimo, que também é usado como base para o cálculo de pagamentos de pensões, benefícios sociais e seguro-desemprego.

FÁBIO PUPO E NATHALIA GARCIA – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)