O ministro afirmou ainda que Ali Express e Shoppee disseram concordar com as medidas do governo por considerá-la uma prática desleal e não querem ser confundidos com quem está cometendo um crime tributário — Foto: Reprodução
O governo voltou atrás e decidiu manter a isenção de impostos para encomendas do exterior para fins não comerciais entre pessoas físicas de até US$ 50. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira, 17, o presidente da Silva, pediu que primeiro se tente resolver o problema da sonegação com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal.
“O governo manterá a isenção de indivíduos para indivíduos. Na verdade, eles estão usando brechas para contornar a lei. A Receita queria fechar essa brecha. O presidente disse para agir primeiro administrativamente para não prejudicar quem está usando essa regra de boa fé”, disse Haddad, em conversa rápida com jornalistas ao deixar o Ministério da Fazenda. “Estava a criar confusão que isso poderia prejudicar as pessoas de boa fé que recebem encomendas do estrangeiro até esse nível e o que está a ser usado para burlar esta regra, que é o que determinada empresa está a fazer neste momento”, acrescentou, sem citar nomes. .
Haddad afirmou que está estudando como outros países lidam com o tema para adotar novas medidas no Brasil.
Sobre a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões com o fim da isenção, Haddad disse que vai depender dessas novas medidas, mas admitiu que ficará mais difícil. “Vai ficar mais difícil, mas veremos uma forma mais eficaz de fiscalização administrativa.”
O ministro afirmou ainda que Ali Express e Shoppee disseram concordar com as medidas do governo porque consideram uma prática injusta e não querem ser confundidos com quem está cometendo um crime tributário. Shein, por outro lado, não entrou em contato, segundo Haddad.
Em carta endereçada a Haddad, o cofundador e diretor global de Operações do Sea Group, o controlador da Shoppe, Gang Ye, manifestou apoio à proposta do Ministério da Fazenda de acabar com a isenção de impostos nas encomendas internacionais de até US$ 50 entre indivíduos.
Gang Ye afirmou na carta que 85% das vendas atualmente intermediadas pela Shoppe são entre vendedores brasileiros e consumidores brasileiros. Os outros 15% são importados e, segundo ele, pretendem reduzir e substituir por ofertas locais competitivas.
Thaís Barcellos e Antonio Temóteo – Estadão Conteúdo
