O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quarta-feira, 15, que está no Palácio do Planalto a proposta de regra fiscal elaborada pela pasta para substituir o teto de gastos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, afirmou que teve uma primeira conversa com Haddad, mas que ainda não viu a proposta.
Lula disse que terá uma nova reunião com o ministro até esta quinta-feira, 16, e que a decisão sobre o assunto será tomada na próxima semana.
Questionado sobre o novo quadro fiscal, o presidente disse aos jornalistas que não poderia se pronunciar por não ter visto a proposta. Em seguida, afirmou que teve uma primeira conversa com o ministro e que o formato será definido antes de sua viagem à China, no dia 24.
“Quando eu vejo [a proposta], terei o maior prazer em conversar com você e contar tudo o que estará incluso no framework. Mas ainda não o vi. Tive uma primeira conversa com o Haddad, ele não estava tramando nada, e quando o fizer, veremos. Assim que eu ver, quando for aprovado, vocês serão as segundas pessoas a saber do quadro”, disse aos jornalistas, após almoço com almirantes da Marinha.
Questionado se a decisão sobre a regra fiscal sairia antes de sua viagem à China, Lula disse: “Até porque o Haddad vai viajar comigo, deveria ser antes da viagem”. O aval do presidente é a última etapa antes de a proposta seguir para o Congresso Nacional.
Mais cedo, o ministro da Fazenda disse que entregou a proposta ao Planalto. “Ja entrou [Palácio do] Planalto”, respondeu, quando questionado por jornalistas sobre a entrega do desenho do novo quadro fiscal a Lula.
Na terça-feira (14), Haddad disse que o presidente pediu ao ministro Rui Costa (Casa Civil) que agendasse o encontro para que a apresentação fosse feita. Segundo relatos de pessoas do governo, a proposta ainda não havia chegado à pasta até a tarde desta quarta-feira.
Embora ainda não tenha dado detalhes, Haddad já havia dito anteriormente que a nova regra fiscal será simples e não terá como objetivo o controle da dívida pública.
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Segundo o ministro, em entrevista à CNN Brasil, o novo modelo proposto não reproduzirá as limitações identificadas em outros mecanismos, como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o teto de gastos – que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação registrada no ano anterior.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), discutiu o desenho da nova regra fiscal com Haddad na semana passada. Após o encontro, disse estar satisfeita “do lado orçamental e fiscal” e acrescentou que a proposta garante investimento e vai agradar a todos, “incluindo o mercado”.
Na manhã desta terça-feira, Haddad apresentou a proposta ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Segundo o chefe do Tesouro, a recepção foi positiva.
Ao interferir diretamente nas expectativas sobre a trajetória das contas públicas nos próximos anos, o novo quadro fiscal é um dos temas mais aguardados pelos economistas do setor privado.
No dia 2, Haddad já havia declarado que o anúncio da nova regra fiscal foi antecipado para março para que o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) pudesse ser encaminhado ao Congresso Nacional já com base na nova regra fiscal.
O ministro disse ainda que quer apresentar o modelo do quadro antes da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), marcada para os dias 21 e 22 de março. O governo espera que a nova regra fiscal abra espaço para o Banco Central antecipar o início do corte de juros. Hoje, a taxa básica (Selic) está em 13,75% ao ano.
NATHAILIA GARCIA E MARIANNA HOLANDA – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
