O governo avalia medidas para coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a equipe econômica avalia o fechamento do mecanismo.
Segundo Haddad, as grandes empresas têm utilizado o sistema para reduzir artificialmente os lucros e pagar menos imposto de renda. “Pegue esse escândalo de juros sobre ações, por exemplo. Bilhões são desviados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que atualmente está sendo abusado. E por aí vai. Essa é a caixa-preta que existe no Brasil, é a maior caixa-preta do Brasil”, declarou o ministro ao voltar de uma reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, existem duas formas de as empresas distribuirem parte do lucro aos acionistas. A primeira ocorre por meio de dividendos, exigidos pela Lei das Sociedades por Ações, em que a empresa paga Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos das pessoas físicas e reduzir a tributação das empresas.
A segunda ocorre por meio de juros sobre o capital próprio, de natureza facultativa, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. As transferências de juros para investidores são consideradas despesas e deduzidas dos lucros.
O mecanismo foi criado para atrair investidores na bolsa de valores e facilitar o autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empresas. Segundo Haddad, porém, várias empresas estão zerando artificialmente o lucro para transformá-lo em juros sobre o capital próprio.
“Existem empresas, para se ter uma ideia, que não estão mais dando lucro. Existem empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, por isso, não pagam IRC. O que eles fizeram? Transformaram artificialmente o lucro em juros sobre o capital próprio. Eles não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou Haddad.
No final de março, ao anunciar o novo quadro fiscal, o ministro da Fazenda declarou que o governo pretende rever os incentivos fiscais para reforçar o caixa entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões por ano a partir de 2024. Segundo ele, o governo não pretende criar impostos ou aumentar alíquotas, mas combater brechas fiscais e reverter isenções.
