O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta quarta-feira, 15, que a proposta da nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos, já foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ja entrou [Palácio do] Planalto”, respondeu Haddad ao ser questionado por jornalistas na sede do Ministério da Economia sobre a entrega do desenho do novo quadro fiscal ao chefe do Executivo.
A expectativa é que o texto final seja concluído antes da viagem de Lula à China, marcada para o dia 24. O aval do presidente é a última etapa antes de a proposta seguir para o Congresso Nacional.
Embora ainda não tenha apresentado detalhes, o ministro já havia dito anteriormente que a nova regra fiscal será simples e não terá como objetivo o controle da dívida pública. À Folha, integrantes do governo envolvidos no debate afirmaram que o marco permitirá atingir a meta de zerar o déficit primário já em 2024.
Segundo Haddad, em entrevista à CNN Brasil, o novo modelo proposto não reproduzirá as limitações identificadas em outros mecanismos, como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o teto de gastos -que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação registrada em o ano passado.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), discutiu o desenho da nova regra fiscal com Haddad na semana passada. Após o encontro, disse estar satisfeita “do lado orçamental e fiscal” e acrescentou que a proposta garante investimento e vai agradar a todos, “incluindo o mercado”.
Na manhã desta terça-feira, 14, Haddad apresentou a proposta ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Segundo o chefe do Tesouro, a recepção foi positiva.
Ao interferir diretamente nas expectativas sobre a trajetória das contas públicas nos próximos anos, o novo quadro fiscal a ser proposto pelo governo é um dos temas mais aguardados pelos economistas do setor privado.
No dia 2, Haddad já havia declarado que o anúncio da nova regra fiscal foi antecipado para março para que o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) pudesse ser encaminhado ao Congresso Nacional já com base na nova regra fiscal.
O ministro disse ainda que quer apresentar o modelo do quadro antes da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), marcada para os dias 21 e 22 de março. O governo espera que a nova regra fiscal abra espaço para o Banco Central antecipar o início do corte de juros – hoje a taxa básica (Selic) está em 13,75% ao ano.
NATÁLIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
