Estão abertas as inscrições para o II Simpósio Jurídico-Processual do TCE-RN, que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, entre os dias 31 de maio e 1º de junho, no auditório da Escola Superior de Magistratura (ESMARN), a partir das 9h às 12h00 e das 14h00 às 17h30. O evento é destinado a servidores do TCE, sob jurisdição, especialmente conselheiros e procuradores municipais, além de profissionais e estudantes de direito.
As inscrições estão abertas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0
Coordenado pela Consultoria Jurídica do TCE, em parceria com a Escola de Contas do Professor Severino Lopes de Oliveira, o simpósio visa sensibilizar a comunidade profissional do Direito, por meio da divulgação e troca de conhecimentos, estimulando a interação com os mecanismos processuais e jurídicos do Tribunal de Justiça Contas.
Entre as atrações convidadas está o professor José Maurício Conti, Livre Docente de Direito Financeiro da USP, autor de diversos livros na área. Participa do Painel “Saldo Fiscal, Regime de Recuperação Fiscal e Despesas de Pessoal”. A programação contará ainda com a palestra de abertura da Conselheira Adjunta do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Milene Dias da Cunha, apresentando o tema “Pedagogia do Controle: Tribunais de Contas e a boa gestão pública”.
Na ocasião, o presidente do TCE, Conselheiro Gilberto Jales, lançará o JurisConta, projeto de conhecimento, idealizado pela Consultoria Jurídica, que utilizará as redes sociais para apresentar notícias e interagir sobre temas do mundo jurídico e controle externo, com informações, decisões, jurisprudências, estudos e ideias na área. Haverá também uma homenagem aos 35 anos da Consultoria Jurídica, apresentada pela Consultora Geral Andréa Lima.
Integrantes, diretores e servidores do TCE-RN e do MPC estão entre os demais palestrantes do simpósio. A ideia é mesclar conteúdos teóricos com práticas dos temas abordados. A programação contará com oportunidades de esclarecimento de dúvidas e debate participativo.
Entre os temas selecionados estão: despesas de pessoal, controle interno, processo de controle externo, lei que introduz as normas da legislação brasileira (LINDB), execuções no TCE/RN, concurso público e contratação temporária de pessoal, consultas ao TCE, nova lei de licitações , entre outros.
