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Justiça demora em média um ano para responder a processos de saúde

Somente no ano passado, mais de 295 mil processos foram abertos na Justiça questionando algum aspecto relacionado ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021 e 2020, o total foi de 250 mil e 210 mil, respectivamente, o que indica um aumento gradativo, a cada ano.

Relativamente à rede privada, 2022 registou 164 mil novos processos. Em 2021 e 2020, foram abertos 137 mil e 135 mil processos, respectivamente. Neste ano, o total também foi inferior ao do SUS -, embora a comparação deva levar em conta a magnitude do sistema público.

A alta quantidade no período de 2020 a 2022 pode sinalizar uma estrondo por causa da pandemia de covid-19. Porém, quando observados outros dados, que não estão relacionados ao contexto da crise sanitária, percebe-se claramente a lentidão dos julgamentos. O tempo médio para o Judiciário julgar a causa, quando o caso envolvia tratamento oncológico, ou seja, para câncer, tanto no SUS quanto na rede privada, foi de 277 dias, em média, em 2020. Três anos depois, saltou a 322 Isso significa que uma pessoa em situação de fragilidade espera quase um ano para saber se tem direito a receber atendimento.

Um dos grupos de processos com maior atraso é o referente a doações de órgãos e transplantes. De 2020 para 2021, houve redução de 621 para 439 dias em média. No entanto, em 2022, o tempo médio que antecedeu o julgamento foi de 825 dias. Em 2023, o patamar ainda não sofreu redução significativa no que se refere ao tempo de tramitação judicial, permanecendo em torno de 713 dias.

O advogado Leonardo Navarro, membro da Comissão de Direito Médico e Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, é especialista na área há cerca de 15 anos. Há uma década, segundo ele, o nível de judicialização da saúde no país começou a crescer, o que gerou um alerta para o SUS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as operadoras de saúde. A reação foi tentar evitá-lo.

Depois de uma carreira tão longa, Navarro diz não ver atualmente “grande dificuldade” para quem precisa ir à Justiça para garantir um direito na área da saúde. “Temos várias universidades que têm convênio com a OAB, com o próprio Judiciário, o Poder Público, justamente para viabilizar o acesso de pessoas que não têm renda. Em São Paulo existe uma Defensoria Pública altamente qualificada”, comenta.

Navarro reconhece, porém, que esse caminho percorrido por quem não tem condições de pagar as taxas carece de agilidade. “Você é ágil? Ele tem aquela personalidade que você teria com um advogado [contratado]? Não, claro que não, mas o Estado presta serviços”, afirma.

A presidente da Associação de Fibrose Cística do Espírito Santo, Letícia Lemgruber, tem as doenças raras como um dos temas e lutas de sua vida. Ela tem um filho com fibrose cística, que consiste no mau funcionamento das glândulas exócrinas, que produzem secreções. A doença afeta os órgãos reprodutivos, pâncreas, fígado, intestinos e pulmões.

Um dos obstáculos para os portadores de doenças raras é a obtenção dos chamados medicamentos órfãos, ou seja, medicamentos para seu tratamento, que ganharam esse nome por serem produzidos por grandes farmacêuticas e por seu alto valor, o que implica em dificuldade de obtenção pelo SUS e a necessidade de recorrer ao controle judicial.

Como exemplo de lentidão no acesso a medicamentos, Letícia cita o ivacaftor, recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para ser oferecido pelo SUS para o tratamento de pacientes com fibrose cística, feito em Dezembro de 2020. Somente em outubro de 2022, conforme informou o representante da associação, é que os pacientes diagnosticados com a doença poderão receber a medicação gratuitamente, por meio da rede pública.

“Ou seja, demora muito para chegar na mão do paciente. E é exatamente porque essas fases acabam tendo uma velocidade incompatível com o avanço das doenças, principalmente as doenças raras, que o paciente não tem outra forma de acessar o medicamento senão o Judiciário”, diz ela, que também é consultora do Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (Abram).

“A primeira barreira é o tempo dessas etapas. A segunda é a exigência de registro na Anvisa. [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que permite o acesso pelo SUS. Se o laboratório não pedir o registro, ele nunca vai acessar pelo SUS, só pela Justiça. E a terceira barreira é o preço. É aí que entra a nossa luta”, acrescenta.

A Agência Brasil pediu posição do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) sobre a judicialização, mas não teve resposta até o fechamento desta matéria.

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