O Projeto de Lei 284/2023, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento do Município para 2024, já foi aprovado pelas comissões de Justiça e Finanças da Câmara Municipal. Na segunda-feira, dia 15, o assunto passou pela Comissão de Justiça. “A LDO chegou no prazo, nós aprovamos e depois vai ser votada na primeira discussão em plenário para receber as emendas e só entramos em recesso depois da aprovação na segunda discussão”, disse a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão e relator do projeto .
Antes de seguir com o procedimento, a Comissão de Finanças também analisou o assunto na quarta-feira, 17. Além disso, o colegiado está convocando uma audiência pública para discutir o assunto, que visa apontar as prioridades do governo para o próximo ano, a partir do disposto no Plano Plurianual (PPA).
“A LDO é onde serão alocados os recursos das metas e ações da LOA e precisa de uma discussão com o Executivo para evitar vetos excessivos às emendas dos vereadores. Portanto, após analisarmos as emendas, faremos uma audiência pública para discuti-las com os secretários”, declarou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), que relatou o projeto.
