O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, assinado na última quinta-feira (11), disponibilizou R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, que devem apresentar planos de ação para o setor cultural no país. Em entrevista ao programa Brasil em pautade TV Brasila ministra da Cultura, Margareth Menezes, falou sobre a importância e urgência da medida.
“Nesses anos de pandemia, nosso setor foi o primeiro a parar e o último a voltar. Estamos, justamente, cumprindo uma lei de emergência, um direito do setor cultural, que ainda não se recuperou desse processo de tantas perdas que tivemos, e Paulo Gustavo recebeu essa homenagem, esse grande ator, essa figura incrível que perdemos ”, destacou.
Segundo o ministério, o investimento de R$ 3,8 bilhões é o maior já destinado à cultura e pretende atingir 27 estados, beneficiando 5.570 municípios. “[O decreto] atende a vários apelos do setor e faz uma coisa importante: a descentralização. Essa contribuição chegará a todas as cidades do Brasil, todas as regiões. O ministério começa buscando concretizar essa questão do deslocamento do investimento, do fomento. Para nós, isso é uma grande conquista”, explicou o ministro.
Do montante a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para ter acesso aos recursos, os governos devem se cadastrar por meio da plataforma TransfereGov e terão 60 dias para cadastrar os planos de ação a serem desenvolvidos com o aporte financeiro. Após a aprovação das propostas, os recursos serão liberados.
“É um momento tão intenso que vamos poder fortalecer, alimentar, ajudar e prestigiar o setor cultural do Brasil, os agentes culturais e a população. A sua prefeitura poderá propor festivais, cursos, editais, inclusive projetos de criação de centros culturais. Agora precisamos aproveitar esse novo momento cultural do Brasil”, disse Margareth Menezes.
Lei Rouanet
Ainda sobre a descentralização dos recursos, o ministro falou sobre a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. “Estamos dialogando com as empresas para conscientizá-las sobre esse novo momento. o Ministério [da Cultura] está trazendo também a prerrogativa de poder indicar, pois antes só as empresas podiam escolher. Nós, neste momento, poderemos orientar as empresas para que essa descentralização ocorra”, acrescentou.
Por meio da Lei Rouanet, empresas e pessoas físicas podem patrocinar diversas formas de expressão cultural, deduzindo o valor total ou parcial do imposto de renda. Os projetos patrocinados devem oferecer ingressos, produtos culturais gratuitos ou a preços populares, bem como promover atividades de formação e capacitação junto às comunidades, o que contribui para ampliar o acesso da população à cultura.
Margareth explicou que é um investimento em cultura, pois cada empresa pode ficar com 4% do imposto e pessoa física também pode ficar com 6%. “Esse dinheiro é dinheiro perdido? Claro. Ele retorna por meio de ações e também pela prerrogativa de que haja uma contrapartida social para cada projeto. E as pessoas reclamam que tem alguns projetos que tem um peso maior de patrocínio, de milhões. O ministério não faz essa escolha, ele faz a análise. O que esse projeto contempla? Às vezes uma peça emprega 100 pessoas, às vezes um musical emprega 170 pessoas e tem feedback social obrigatório”, destacou.
A ministra disse ainda que está em diálogo “franco” com as empresas sobre o tema. “Queremos que a sociedade brasileira acredite no setor cultural brasileiro, que é uma potência, e vamos acabar com essa visão de criminalizar o artista, de criminalizar o fazer cultura no país. É o contrário: essa é uma ferramenta de emancipação, não de criminalização”, enfatizou.
