Lira prevê votação do quadro fiscal até 10 de maio
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que a votação da proposta do novo marco fiscal deve ocorrer até o dia 10 de maio. Quase três semanas depois de apresentada, a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos que foi entregue anteriormente ao Congresso Nacional. A entrega aconteceu em evento fechado no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em além do próprio Lira. .
“Se conseguirmos cumprir o prazo de 10 de maio na Câmara, acho que funciona bem, dá um debate tranquilo sobre um assunto que você passaria quase 15 dias discutindo amplamente”, afirmou em nota aos jornalistas. “Temos plena confiança de que teremos um bom resultado, uma boa lei”, projetou, na expectativa de aprovação do texto.
Repórter
O relator da matéria será anunciado por Lira nesta quarta-feira (19), no início da tarde. O presidente da Câmara pediu empenho dos líderes para que o projeto tramite rapidamente na Câmara. Ele garantiu que haverá transparência nos debates.
“Se tudo correr como estamos pensando, vamos nomear o relator amanhã, diretamente ao plenário, pedindo todos os trâmites e ajuda dos dirigentes, para que eles favoreçam que essa matéria venha. E apertar o debate, torná-lo público, com o texto publicado com todos os seus detalhes, e tornar esse debate o mais transparente possível”, afirmou.
Mudanças
O projeto de lei complementar do arcabouço fiscal teve ajustes, que esclarecem pontos não divulgados no final de março. A principal mudança diz respeito às arrecadações extraordinárias, que não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real (acima da inflação) de 70% das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
A equipe econômica decidiu incluir a medida para evitar que receitas atípicas corram o risco de se tornar despesas permanentes. As receitas a serem excluídas do cálculo são as seguintes: privatizações, concessões, permissões, royalties (exploração de recursos naturais) e dividendos de empresas estatais.