O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto retirando os Correios e a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) do programa de privatizações, ali incluído por seu antecessor Jair Bolsonaro (PL).
Os dois fazem parte de um pacote de oito excluídos dos programas PPI (Programas de Parcerias e Investimentos) e PND (Programa Nacional de Desestatização). A lista foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 6.
As medidas já eram esperadas. Após sua eleição, Lula já havia declarado em discurso que as privatizações acabariam no país. O anúncio provocou reação no mercado financeiro na época.
No início do ano, logo após a posse, o presidente expediu uma portaria ordenando a paralisação das privatizações.
Os Correios já estavam em processo avançado, em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O processo, principal da gestão de Fábio Faria nas Comunicações de Bolsonaro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contra. Mas desde então está parado no Senado.
Ainda na transição, ao anunciar Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Lula fez um discurso com duras críticas às privatizações.
“Não haverá chuva, nem sol, nada neste mundo, a menos que Deus me livre, para fazer este país sorrir novamente, tornar o povo feliz e acreditar que neste país o complexo de vira-lata acabou. Não somos inferiores a ninguém, somos iguais a todos e queremos ser donos do nosso território”, disse o então presidente graduado.
“Haverá o fim das privatizações neste país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão conseguir mostrar sua rentabilidade”, acrescentou Lula.
