Mais de 60% dos homicídios cometidos por policiais não são investigados
Os dados são do Fórum Justiça, articulação de integrantes do Judiciário com integrantes da sociedade civil – Foto: Reuters/José Lucena
Entre as mortes cometidas por policiais no estado do Rio de Janeiro, 61% não são investigadas. A conclusão é apontada no estudo Letalidade Policial no Rio de Janeiro e Respostas do Ministério Público.
Os dados são do Fórum Justiça, uma articulação de membros do sistema judiciário com membros da sociedade civil. O grupo constatou que mais da metade dessas ocorrências, quando não são amparadas pelo argumento de legítima defesa, são arquivadas por falta de provas.
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2021, mais de 87% das mortes nessas ações foram de negros, que representam 52% da população. No mesmo ano, a taxa de mortalidade em ações policiais diminuiu 30% em relação aos brancos e aumentou 5,8% em relação aos negros.
O levantamento do Fórum da Justiça permite concluir que mais de 90% das investigações de homicídio envolvendo agentes de segurança foram sigilosas e menos de 9% resultaram em denúncia do Ministério Público do Rio.
O levantamento foi feito com base em casos entre 2011 e 2021, mas as mortes de mais de 23 mil pessoas ocorreram entre 1993 e 2021. O pesquisador Pablo Nunes, que assina o relatório com Jonas Pacheco, aponta o que precisa ser aprimorado em relação às investigações de óbitos decorrentes da violência policial.
“Aprimorar os mecanismos de transparência para que a população não só acompanhe o trabalho do Ministério Público, mas também exija que o trabalho seja feito, que o controle da atividade policial seja feito com mais eficiência, tendo em vista o caso problemático que o Rio de Janeiro tem em relação à letalidade policial”.
A conclusão é que a falta de informações sobre processos sigilosos impediu que as análises fossem realizadas com mais segurança e que, para isso, é preciso entender como as informações produzidas pelo Ministério Público são produzidas, sistematizadas e disponibilizadas.
Em nota, o MP informou que reforça o compromisso de aprimorar sua atuação dentro dos limites constitucionais e legais de sua atribuição. E que a área de segurança pública é foco de atuação institucional e envolve também a atuação de poderes e demais instituições.