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A Coalizão de Direitos Valem Mais, que reúne mais de cem entidades, lançará nesta segunda-feira carta aberta ao governo Lula pedindo que o Bolsa Família fique fora do limite orçamentário a ser criado pelo novo marco fiscal.

A proposta da atual gestão federal foi apresentada no final de março com o objetivo de equilibrar as contas públicas e evitar que a dívida pública cresça de forma prejudicial ao país.

Em reunião nesta segunda-feira, 15, com o núcleo do governo, Lula traçou uma estratégia para negociar o quadro fiscal no Congresso. Como mostrou a Folha de S.Paulo, ele definiu como prioridade a preservação de uma política de valorização do salário mínimo e do Bolsa Família.

Além do benefício, a Coalizão também pede que os orçamentos de saúde, educação e outras políticas de combate à fome sejam liberados do teto de gastos estipulado pelo arcabouço, a fim de evitar o risco de escassez de recursos para essas áreas.

Segundo a carta, essa mudança também permitiria o refinanciamento de ações de garantia de direitos humanos que foram desmanteladas nos últimos anos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), como políticas de fiscalização ambiental, combate ao trabalho infantil e outras.

O documento também pede que o governo Lula flexibilize a definição de margens (faixas) para metas de superávit e despesas primárias.

A atual proposta do arcabouço prevê um crescimento real dos gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano. Segundo as entidades que integram a Coalização, a previsão mais pessimista de aumento das despesas primárias (0,6%) “mal acomoda o crescimento vegetativo dos benefícios previdenciários, que crescem em torno de 1% ao ano”.

“O corte de gastos discricionários está implícito, dificultando o enfrentamento de desafios e a garantia de direitos, além de dificultar a manutenção de uma política de valorização do salário mínimo”, diz Livi Gerbase, porta-voz do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), membro da Coalizão.

As entidades também defendem que haja uma maior articulação entre o quadro e o Plano Plurianual (PPA). “Se não estiverem ligados, corre-se o risco de o PPA se tornar um instrumento vazio, o que geraria disputas na distribuição do orçamento para as diversas instituições públicas”, diz trecho do documento.

Na carta, as entidades afirmam ainda que a participação social no debate sobre o tema é fundamental. “A discussão sobre os rumos da política fiscal brasileira deve ser feita de forma ampla, junto à sociedade, e não de forma precipitada no Congresso Nacional.”

Além do Inesc, fazem parte da Coalizão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Saúde, a Oxfam Brasil, a Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Plataforma Dhesca e outras organizações.

MÔNICA BERGAMO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)