RN 24 Horas

Reunião, com a presença de representantes do Ministério da Cultura, esclareceu a aplicação dos recursos no RN. A Secretaria Extraordinária da Cultura (Secult-RN) e a Fundação José Augusto (FJA), realizaram um diálogo público, nesta sexta-feira, 19, no auditório do Sebrae-RN, entre representantes do Ministério da Cultura (MinC), gestores públicos e Potiguar artistas para trazer esclarecimentos e orientações sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo.

O decreto nº 11.525, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022), foi assinado pelo presidente Lula na última quinta-feira, 11.

A lei prevê o repasse de mais de R$ 3,8 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal em todo o país. O objetivo é aplicar os recursos em ações emergenciais para mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19 no setor cultural.

A origem dos recursos vem principalmente do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), e de outras fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Do total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, capoeira, literatura, cinema, circo, fotografia e artes digitais . Para o Rio Grande do Norte, estados e municípios, serão destinados R$ 73 milhões, dos quais R$ 39,7 milhões serão destinados ao Estado e R$ 33 milhões serão distribuídos entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Assim como nos demais estados do Rio Grande do Norte, serão os municípios e a Secretaria Extraordinária de Cultura que distribuirão esses recursos por meio da criação de editais de cultura. Podem concorrer à bolsa pessoas físicas e jurídicas, empresas, associações, fundações, organizações da sociedade civil, etc. que atuem na área da cultura.

recurso operacional

“Viemos também lembrar que, como Secretaria de Cultura, teremos 5% dos recursos operacionais, o que significa que para executar a Lei Paulo Gustavo da melhor forma possível, poderemos contratar revisores, oficinas, etc. Então vocês, fazedores de cultura, também podem ser contratados nessa outra frente, não apenas como proponentes”, esclarece Mary Land Brito, secretária de Estado da Cultura.

“Somos responsáveis ​​pela implementação da territorialização do Ministério da Cultura, que é a implementação das 27 Secretarias Estaduais do MinC, e também dos 27 Comitês Estaduais de Cultura, que serão instâncias de articulação territorial da cultura e, portanto, um estrutura que estamos criando para estar presente, acompanhando, apoiando e distribuindo informações na área de cultura em nível nacional”, afirma Pedro Vasconcellos, Diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do MinC, órgão secretaria que foi criada recentemente com a recriação do Ministério da Cultura, que tem a atribuição de articular o relacionamento do ministério com a sociedade civil e também com os entes federativos.

Plataforma TransfereGov

No dia 12 de maio, um dia após a assinatura do decreto, foi aberta uma plataforma de repasse de recursos do governo federal chamada TransfereGov para acesso à Lei Paulo Gustavo e cadastro de estados e municípios, que têm prazo de 60 dias para registrar seus planos de trabalho. Conforme forem aprovados pelo Ministério da Cultura, os recursos serão liberados. “A Lei Paulo Gustavo chega mesmo a todo mundo, que a gente possa possibilitar ser um grande facilitador, e que esse dinheiro chegue nas esquinas, chegue onde nunca chegou, que é de fato onde ele mais precisa, que é a cultura popular” , diz Gilson Matias, diretor-geral da Fundação José Augusto. Ao ser recriada na atual gestão federal, o Ministério da Cultura (MinC) listou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. A lei recebeu o nome do ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos, por complicações da covid-19, em maio de 2021.

Também na sexta-feira, 19, além do diálogo com os trabalhadores da cultura, o Governo do RN também promoveu, junto com o MinC, um diálogo com gestores públicos. Na manhã do sábado, dia 20, foi realizado um diálogo com gestores públicos e Sociedade Civil sobre o CPF da Cultura (Conselhos, Planos e Fundo de Cultura).

Os encontros desta sexta-feira, 19, contaram com apresentações culturais do Circo Cebolinha, Preta Soul, Rosas na Cartola, Cida Lobo, Valéria Oliveira e Coco Juremado. Todos os eventos são transmitidos pelo canal Cultura RN (Youtube da Fundação José Augusto).

Também estiveram presentes Layanne Campos, Coordenadora Geral das Secretarias Estaduais do MinC; Wanessa Fialho, subsecretária estadual de Políticas para as Mulheres do Semjidh; os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; e a vereadora Brisa Bracchi, além de representantes dos mandatos dos deputados estaduais Francisco do PT e Divaneide Basílio.