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Quatro anos após ser extinto pelo governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros, Queer, Intersex, Assexuais e Outras Pessoas, o CNLGBTQIA+.

A medida é publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e 19 organizações da sociedade civil. Todos trabalharão de forma voluntária, sem remuneração.

A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, vê a criação do conselho como importante para o acompanhamento e representação da comunidade. “Atualmente estamos sofrendo ataques contra a dignidade da população LGBT. você leva nossas preocupações, nossos anseios, e como queremos que o Estado nos olhe, e as políticas públicas sejam implementadas. Acredito muito, não só na importância, mas nessa potência de responder à comunidade LGBT em termos de nossas políticas públicas”.

O decreto que criou a entidade define atribuições como colaborar na elaboração de políticas públicas para esta comunidade; propor formas de avaliar e monitorar ações voltadas para pessoas LGBTQIA+; acompanhar propostas legislativas sobre a matéria; promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática dos direitos e inclusão das pessoas LGBTQIA+; entre outros.

Além do conselho nacional LGBTQIA+, também participarão representantes de outros órgãos e entidades de forma permanente, mas sem direito a voto. O conselho deve se reunir a cada três meses, mas outras reuniões podem ser convocadas extraordinariamente.