O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ameaça tirar o Telegram do ar por um período de 72 horas caso o serviço de mensagens não retire mensagens que teriam distorções sobre o PL das Fake News, em tramitação na Câmara de Deputados.
Relator do inquérito das fake news na Justiça, Moras determinou em decisão desta quarta-feira, 10, que a retirada do conteúdo deve ocorrer em até uma hora, a contar da intimação da defesa da empresa.
Na terça-feira, dia 9, o aplicativo enviou uma mensagem aos seus usuários contra o projeto de lei 2630, que tramita na Câmara dos Deputados. A empresa afirma que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão”.
Integrantes do governo Lula (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público reagiram à mensagem.
Segundo o Telegram, o projeto de lei daria ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. A empresa incentiva os usuários a entrar em contato com os deputados.
O texto do projeto de lei não dá ao governo ou outro órgão administrativo o poder de determinar quais conteúdos específicos devem ser removidos das redes.
Apesar de não delegar esse tipo de poder, traz obrigações para as plataformas relacionadas a isso, como o combate à veiculação de postagens que configurem crimes contra o Estado democrático, contra criança e adolescente, racismo, entre outros.
No texto enviado aos usuários, o Telegram afirma que “a democracia está sob ataque no Brasil” e diz que a Câmara deve votar o projeto em breve, criticando a alteração do texto, que teve novos artigos incluídos.
“Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com sua redação atual. Se aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz a nota.
“Este projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online, forçando os aplicativos a remover proativamente fatos ou opiniões que considere “inaceitáveis”. [1] e suspender qualquer serviço de internet sem ordem judicial. [2]”, afirma a empresa.
A reportagem perguntou ao Telegram qual era o objetivo do envio da mensagem e para quais usuários ela foi enviada. Ele também perguntou quais artigos do projeto permitiam falar sobre “censura” e “fim da liberdade de expressão”.
A empresa não respondeu a quem foi enviada a mensagem e disse que sua “equipe jurídica fez uma análise minuciosa das alterações introduzidas no PL” e enviou um link de texto mais detalhado que também pode ser acessado pela mensagem acionada.
CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
