RN 24 Horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram informe ao tribunal quem será o novo representante legal da empresa no Brasil. O advogado que prestava serviços à empresa deixou de atendê-la há duas semanas.

Moraes deu prazo de 24 horas para que a indicação fosse feita. Caso contrário, os serviços do Telegram no Brasil podem ser suspensos por um período inicial de 48 horas e a empresa também pode ter que pagar multa diária de R$ 500 mil.

A apuração ocorreu no âmbito da investigação aberta na Justiça que apura os diretores e gerentes do aplicativo e do Google por uma “campanha abusiva contra o Projeto de Lei das Fake News”.

“O TELEGRAM nomeou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando que continuará ‘construindo e fortalecendo nosso time brasileiro’, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para cumprimento de diversas decisões deste Supremo Tribunal Federal, inclusive com bloqueio de perfis que publicam conteúdo ilícito e até o pagamento de multa”, disse Moraes.

Na decisão, o ministro informou que a Polícia Federal ouviu o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que até então respondia pelo Telegram no Brasil. À polícia, ele informou que seu escritório não presta mais assessoria jurídica ao Telegram desde 14 de maio.