Moraes envia Telegram para nomear representante legal para não sair do ar
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje 26 que o aplicativo de mensagens Telegram nomeie um representante no Brasil, em até 24 horas após a notificação, sob pena de ser retirado do ar, a princípio, por 48 horas , além de ser multado em R$ 500 mil por dia.
A decisão foi tomada no inquérito em que o Telegram é investigado por promover campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A investigação foi aberta no dia 12 de maio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e é dirigida a diretores e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também é investigado.
No caso do Telegram, a motivação para a investigação foi uma mensagem enviada a todas as contas do app no Brasil, segundo a qual o PL das Fake News, que pretende regulamentar o funcionamento das redes sociais e outros serviços de tecnologia, seria uma “ameaça à democracia” e daria “poderes de censura” ao governo federal.
Após a mensagem, o prefeito Arthur Lira (PP-AL) acionou a PGR, indicando que houve uma campanha “abusiva” de empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.
Com a abertura do inquérito, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuou como representante do Telegram no Brasil, mas o defensor informou aos agentes que ele e o escritório em que está um parceiro não presta mais serviços à plataforma desde 14 de maio.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes destacou que não é a primeira vez que o STF tem dificuldades em notificar o Telegram de decisões judiciais, para que sejam cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a nomeação de representação no Brasil, sob pena de a empresa não poder operar no país.
Na época, o presidente do Telegram, Pavel Durov, enviou um e-mail ao Supremo afirmando que acataria as determinações da Justiça brasileira. “Na ocasião, o Telegram nomeou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando também que continuará ‘construindo e fortalecendo nosso time brasileiro’”, destacou Moraes.
A decisão para que o Telegram apresente um novo representante no país foi enviada para um e-mail disponibilizado pela empresa para receber notificações do Supremo Tribunal Federal.