O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (15) o coronel Jorge Eduardo Naime, que comandou a Polícia Militar no dia 8 de janeiro, a ficar calado em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Atos, que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A audiência está marcada para amanhã (16), às 10h.
Na decisão, Moraes também definiu que a presença do coronel no depoimento não é obrigatória. Naime é investigado no caso e é preso por ordem do ministro.
“Noto, porém, que a conduta de Jorge Naime Barreto, que se encontra em prisão preventiva, deve ser realizada sob escolta policial e só ocorrerá se houver acordo prévio, uma vez que este STF declarou a inconstitucionalidade da conduta coercitiva de investigado ou réus para interrogatório/depoimento.
compartilhamento
Na decisão, Moraes também negou pedido de compartilhamento de provas com a CPI. O ministro informou aos deputados distritais que os inquéritos, relatórios e relatórios produzidos nas investigações em curso no Supremo Tribunal Federal são confidenciais.
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres também foi chamado para depor na CPI. A audiência estava marcada para 23 de março, mas sua presença também será facultativa pelos mesmos motivos.
